O presidente Jair Bolsonaro negou neste sábado, 21, que vá assinar medidas que criem impostos para compras online feitas de fornecedores estrangeiros. “Não assinarei nenhuma MP (Medida Provisória) para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu na rede social Twitter.
A fala de Bolsonaro vem numa linha contrária à sinalizada esta semana pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para quem, o digitax (imposto para compras digitais) deve ser uma saída para “equalizar o jogo”.
O chefe do Executivo acrescentou no tuíte que, para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, e não o aumento de impostos.
Entre as empresas que vêm crescendo no Brasil está a chinesa Shein, uma empresa digital focada na exportação de vestuário produzido no gigante asiático, que tem uma indústria desse setor bem desenvolvida, para outros países.
A companhia desenvolveu um sistema de logística eficiente, focando apenas no online, bem como novas tecnologias de vendas. Nos EUA, a marca já superou nomes como a H&M e a Zara em vendas – agora, a varejista pretende fazer sua “entrada oficial” no Brasil.
Governo estuda alternativas
Na quinta-feira, durante o seminário “Perspectivas econômicas do Brasil”, promovido pela Arko Advice e o TC, o ministro foi questionado justamente sobre esse tema, sendo a ele relatado a compra de vestidos por empresas como estas a US$ 10,00, quando o valor de produtos equivalentes feitos no Brasil é de cerca de R$ 300,00.
Guedes explicou que sua equipe está trabalhando na construção de um imposto digital junto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Nosso time está trabalhando em digitax com a OCDE”, disse. “A China é capitalismo selvagem. Está praticando Adam Smith: passa por baixa da aduana, isso é século XVIII, não tem salário mínimo lá.”
Segundo Guedes, o “camelódromo virtual” existe mesmo e é “maciço”. “Tem todo tipo de fraude lá, mas queremos que a regra do jogo seja igual para todo mundo. É uma fraude porque falsifica o valor do bem. Tem algo acontecendo e que temos que olhar. Acho que estamos entrando no mundo digital cada vez mais.”
A saída, de acordo com o ministro, é o surgimento do digitax para equalizar o jogo. “Não sei como será feito. Tem países querendo jogar imposto muito alto. Vamos ter que entrar nisso”, disse. Segundo ele, os governos precisam atuar de forma nivelada. “É o massacre da serra elétrica que estamos assistindo hoje.”
ICMS sobre combustíveis
Outro tema tributário em discussão é o da disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fazer valer a proposta apresentada nesta semana ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo Ministério da Economia: alterar a regulamentação do ICMS único do diesel.
Pela sugestão levada ao Confaz na quinta-feira, o governo quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo sobre o combustível, sancionada em março. Ela determina que os Estados usem a média móvel dos preços médios ao consumidor nos 60 meses anteriores à fixação da incidência. Ao STF, a AGU diz ser necessário efetivar essa norma.
Em resposta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) enviou ainda na sexta-feira ofício pedindo que o ministro Paulo Guedes encaminhe à Corte “imediatamente” uma solicitação para o tribunal não deliberar sobre o novo pedido de Bolsonaro sem a oitiva formal do Confaz.
Na petição ao Supremo, a AGU afirmou que o Confaz não avançou em formulação nova, mesmo após a decisão de Mendonça – por isso, manteve o “estado de inércia” quanto ao que foi estabelecido pela lei complementar que alterou as regras.
Na manifestação, a AGU e Bolsonaro alegam que o Confaz resiste em observar os comandos definidos pelo Congresso, como é o caso da norma de transição, e dizem que o descumprimento das normas passa ainda por uma “contumaz omissão na efetivação da transparência acerca da tributação dos combustíveis”.
(Com Estadão Conteúdo)
