A Receita Federal abriu a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2021. O crédito bancário para 120.268 contribuintes em todo o País será realizado no dia 30 de abril, totalizando mais de R$ 183 milhões.
Desse total, R$ 95.975.130,15 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.537 contribuintes idosos acima de 80 anos, 23.615 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.108 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 8.445 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados, ainda, 83.563 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 04/04/2021.
No estado do Amazonas, o valor total de R$ 1.741.097,86 será distribuído entre 1.226 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.514 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 7.471.288,51.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (www.gov.br/receitafederal).
Seminário aborda a educação fiscal como ferramenta de cidadania
Com o objetivo de contribuir com as iniciativas de educação fiscal, O POVO, jornal editado na cidade de Fortaleza e o mais antigo em circulação no Estado do Ceará, com apoio do Governo do Estado do Ceará, lança o projeto “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Diálogos para uma sociedade mais justa”. No próximo dia 29, será realizado um seminário virtual com especialistas que abordarão o assunto em três painéis. O evento ocorre a partir das 18 horas e terá transmissão pela plataforma de videoconferência Zoom e pelas redes sociais do O POVO.
Serviço: Webinar “Cidadania e Solidariedade Fiscal: Diálogos para uma sociedade mais justa. Dia 29 de abril, próxima quinta-feira, das 18h às 21 horas. Mais informações: https://cutt.ly/EbrdRAq
Programação: Cerimônia de abertura – 18h. Painel 1. Educação fiscal no contexto social. Para que educação fiscal? 18h10 – Palestrante: Marcelo Lettieri. Painel 2. Função social dos tributos. Tributação e solidariedade fiscal 19h05 – Palestrante: Marciano Buffon. Painel 3. Gestão fiscal e financeira de recursos públicos. Ações implementadas na pandemia 20h – Palestrante: Fabrizio Gomes.
Você sabe como Funciona a Campanha Nota Fiscal Amazonense?
A Nota Fiscal Amazonense é uma ação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, do Governo do Amazonas, com o objetivo de tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito por parte dos cidadãos.
Ao se cadastrar na Campanha e realizar uma compra informando seu CPF na Nota Fiscal eletrônica, você contribui para o desenvolvimento do nosso Estado e concorre aos seguintes prêmios: Instantâneos (todo dia): R$ 200,00 até R$ 1mil. Mensais de R$ 5 mil até R$ 20 mil Especiais de R$ 10 mil até R$ 50 mil.
Cidadania e Solidariedade
Também participam dos sorteios entidades sociais sem fins lucrativos, credenciadas pelas Secretarias da área social do Governo do Amazonas.
Ao se cadastrar no Programa, você escolhe uma das entidades listadas. Se você for sorteado, sua instituição receberá um prêmio à parte, no valor equivalente a 40% da sua premiação. Exemplo: Se você ganhar R$ 1 mil, sua entidade ganhará R$ 400,00 numa premiação total de R$ 1.400.
Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.
Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Para saber mais acesse: https://cutt.ly/abrdhar
Documento de arrecadação do Simples Nacional já pode ser pago via Pix
Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é a mais nova opção de tributo administrado pela Receita Federal a ser atualizada para pagamento via Pix. Documento agora é emitido com QR Code, que pode ser lido pelo aplicativo do banco.
Para saber mais acesse: https://cutt.ly/Ubrs4cm
Inovação permite pagar dívidas com um só DARF
A unificação dos débitos pendentes no mesmo DARF, adotada pelo sistema da Receita Federal, promove agilidade e simplifica o pagamento de impostos e contribuições federais.
O sistema junta os saldos devedores no relatório da situação fiscal para emissão de um DARF único, que pode ser pago, inclusive, via Pix. Como consequência da unificação, débitos inferiores a 10 reais, que antes não eram cobrados, passam a ser somados com outros valores para permitir o pagamento.
Para saber mais acesse: https://cutt.ly/NbrsblH
Foto/Destaque: Divulgação
