Na tarde desta quinta-feira (29), a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) lançou o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e também apresenta os emissores gratuitos para a emissão do documento virtual disponibilizados pela CDLM (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus). No endereço eletrônico nfce.sefaz.am.gov.br estão disponibilizadas todas as informações para o empresário, que deseja substituir o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) ou a nota fiscal em papel modelo 2 pela NFC-e. De acordo com o secretário Afonso Lobo, até março de 2014 a adesão à ferramenta será voluntária. A partir desta data, inicia-se o calendário de obrigatoriedade por grupos de atividade econômica. Ao fim do ano que vem, a secretaria estima que a NFC-e estará implantada na maioria das 35 mil empresas do comércio varejista cadastradas no banco de dados da Sefaz.
Vantagens
O secretário de fazenda explica que ao aderir ao novo modelo de notas fiscais, o contribuinte ganha com a redução de gastos, uma vez que o sistema dispensa o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) que custa aproximadamente R$ 3,5 mil. Além disso o consumidor final poderá armazenar dados de compras contidos no QR Code por smartphone ou tablet, podendo realizar a consulta do documento na página da Sefaz e emiti-lo a qualquer momento.
Já o Estado será beneficiado com o recolhimento imediato do ICMS. Afonso Lobo acredita que o emprego desta tecnologia será responsável por um aumento de 5% na arrecadação do Estado já em 2013.
Nota Fiscal Conjunta
Outra novidade anunciada pelo secretário, em parceria com a Prefeitura de Manaus, foi a unificação das notas fiscais de mercadorias e de serviços para um mesmo contribuinte.
Afonso Lobo explica que a Nota Fiscal Conjunta de Mercadorias e Serviços é uma necessidade porque existem contribuintes que além de vender mercadorias, prestam serviços, o que acaba onerando o processo.
“Não faz sentido emitir uma nota, depois outra. Nós estamos desenvolvendo, junto com a prefeitura de Manaus, esse projeto que vai simplificar a vida do contribuinte que é vendedor de mercadorias e prestador de serviços”.
O aplicativo da Nota Fiscal Conjunta de Mercadorias e Serviços já está disponível para download, gratuitamente, no Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
