A adesão dos empresários a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) está sendo vista com grande expectativa pela Sefaz (Secretária de Estado da Fazenda). Segundo o secretário executivo da Receita, Jorge Jatahy, a previsão é de que a arrecadação possa aumentar até 15% com relação ao comércio varejista do Estado através da utilização do novo modelo de cupom fiscal. O novo formato foi apresentado ontem a empresários do setor e tem data limite para obrigação a todas empresas até 1º de janeiro de 2015.
O auditor responsável pela implantação do projeto no estado, Luiz Castro, explica que a Sefaz está preparando um Programa de Cidadania Fiscal, que será lançado em março de 2014 e servirá para incentivar o consumidor a cobrar o recebimento do cupom fiscal com CPF dos estabelecimentos. “Ainda não temos detalhes de como funcionará, mas será uma espécie de programa aonde o consumidor ganha pontos conforme compra e pode consultar através do site da Sefaz, posteriormente concorrendo a algum tipo de premiação”, explica.
Jorge Jatahy, explica que há hoje uma cultura do consumidor do comércio varejista de não solicitar nota e isso incentiva a sonegação fiscal, mas que com as vantagens propiciadas pelo sistema, para contribuinte e consumidor, isso será reduzido. “Acreditamos que com a facilitação para o contribuinte e os benefícios com o nosso programa de incentivo, que a própria população vai passar a solicitar as notas. Iremos então ter uma emissão maior de notas e consequentemente um recolhimento maior de tributos”, destaca.
Maior prazo
Entre as principais preocupações destacadas por empresários que estiveram reunidos na Sefaz esteve o período de contingência, caso o sistema fique fora do ar. A idéia da secretaria é de que caso o sistema apresente lentidão ou aja queda da internet a NFC-e seja emitida em modo off-line, com prazo de até 24h para o documento ser enviado para a Sefaz. Após o período o documento ainda seria aceito, mas haveria punições ainda não definidas.
O prazo de 24h foi considerado pequeno por alguns empresários. “Se eu tiver o problema no sábado, por exemplo. O sistema fecha meio dia e eu só vou abrir 36h depois, como me comportar diante dessa situação? Além disso, temos problemas no Amazonas aonde não é tão incomum ficarmos por mais de 24h sem internet ou energia”, destacou o proprietário da Benz Lar e Construções, Ivan Benzecry.
Luiz Castro explicou que é a secretaria utilizou um padrão nacional de tempo, mas que a idéia pode ser repassada para averiguar possíveis mudanças. “Se ficar observado que há a necessidade de estender os prazos podemos providenciar isso, mas o prazo que temos é esse por hora, de 24h, por ser o padrão estabelecido nacionalmente”.
