27 de junho de 2022

Negociação reaberta pelo IPI

Governador do Amazonas volta a Brasília para articular contra o corte do IPI diretamente com Bolsonaro

O Amazonas voltou a Brasília, nesta quarta (27), para mais uma rodada de conversas e articulações para manter as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, diante do corte linear de 25% das alíquotas do IPI, confirmado pelo decreto 11.047/2022. Em reunião ocorrida durante a tarde, o governador Wilson Lima recebeu uma nova promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL), de que o governo federal está comprometido na busca de um caminho para manter a sobrevivência da ZFM, na reedição do decreto. 

Estava marcada também uma reunião de representantes do Amazonas com o ministro do STF, André Mendonça, que ficou responsável pela análise da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo governo do Amazonas junto ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta (22). Até o fechamento desta edição, no entanto, não havia confirmação da Secom (Secretaria de Comunicação Social) se o encontro ocorreu, ou foi adiado ou cancelado. 

Em paralelo, políticos da bancada amazonense no Congresso também se movimentaram pelo tabuleiro de Brasília em busca de soluções para a crise do IPI. Não faltaram discursos. Em paralelo com a Adin já movida no STF –por meio do partido Solidariedade –, dos Projetos de Decreto Legislativo impetrados no Congresso para brecar a medida, e as movimentações políticas, os parlamentares querem convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre os decretos do IPI, na Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços).

O autor da requisição é o deputado federal José Ricardo (PT-AM). A ideia da convocação partiu de nova fala do ministro, durante evento da Receita Federal ocorrido também nesta quarta (27). Na ocasião, Guedes, voltou a prometer nova redução da alíquota do Imposto IPI, elevando o corte para 35%, e novamente sem citar possíveis salvaguardas à Zona Franca de Manaus. Segundo o economista, a intenção é reforçar a política econômica de transformar o excesso de arrecadação em redução de alíquotas.

Novo decreto

Mantida do que jeito que está, a medida federal ameaça os mais de 100 mil empregos e as mais de 500 indústrias do PIM, e uma redução maior da alíquota tende a agravar mais esse cenário. Mas, segundo Wilson Lima, há uma sinalização do governo federal para que seja publicado um novo decreto não apenas ampliando a 35% a redução do IPI, mas também deixando de fora os produtos da Zona Franca de Manaus. Segundo a Secom, a equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda ficou de se reunir ontem com membros do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.

“Acabamos de nos reunir com o presidente Jair Bolsonaro para tentar reverter, politicamente, qualquer prejuízo à Zona Franca de Manaus. O presidente reforçou que, juntos, vamos buscar alternativas para manter a competitividade do nosso polo industrial. Seguimos atuando em diversas frentes para preservar os empregos gerados no Amazonas”, afiançou o governador Wilson Lima, em texto postado em suas redes sociais.

“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica. A garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais vamos querer que isso seja ameaçado”, emendou Jair Bolsonaro, durante a reunião –na qual participou também o ex-titular da Suframa e amigo do presidente, Alfredo Menezes.

Texto divulgado pela Secom destaca que a reunião entre o governador e o presidente mantém a estratégia de manter o diálogo com o Planalto, na defesa da ZFM, a despeito da judicialização da questão. “A gente continua trabalhando para encontrar um caminho para garantir a competitividade da Zona Franca, neste trabalho de construção. Estamos tratando de uma matéria que é eminentemente econômica. Quando editou essa questão do IPI, o presidente pensou no Brasil como um todo. No Amazonas, defendemos as questões do nosso Estado do Amazonas. Nossa vinda a Brasília é para sensibilizar o presidente e, principalmente, o Ministério da Economia”, amenizou Wilson Lima.

A proposta do Governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com PPB (Processo Produtivo Básico) aprovados que não sejam fabricados no PIM. Dessa forma, fica mantida a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM. A Adin apresentada pelo governo estadual, por meio da PGE-AM (Procuradoria Geral do Estado), requer concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI para os manufaturados do PIM. 

Guedes convocado

A Câmara dos Deputados oficializou, também nesta quarta (27), a instalação de suas comissões permanentes, com a composição de seus membros e eleição dos presidentes e vices. O deputado federal José Ricardo (PT) está integrando quatro comissões, sendo titular na Cindra (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia) e na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) e suplente na Comissão de Educação e na Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços). 

Por meio desta última, o parlamentar protocolou, no mesmo dia, um requerimento convocando o ministro da Economia, Paulo Guedes para prestar esclarecimentos sobre os últimos decretos do governo federal que reduziram o IPI para todo o país e que afetam diretamente as vantagens comparativas das empresas instaladas na ZFM. “Precisamos debater urgentemente esses decretos, que afetam os empregos, o funcionamento da UEA e a economia do Estado, e com a presença do ministro. Para isso, estamos pedindo apoio dos parlamentares, sobretudo, da bancada do AM”, declarou, durante sessão da Cdeics.

Questionado pela reportagem do Jornal do Commercio sobre a nova promessa do presidente Bolsonaro em relação ao decreto do IPI, o parlamentar avalia que a situação piorou. “Essa reunião, além de não resolver nada, ainda trouxe uma notícia ruim, pois confirmou que o governo federal vai ampliar ainda mais essa redução, em favor de empresas de fora da Zona Franca, prejudicando o povo amazonense, os empregos, a arrecadação pública e a UEA. Na verdade, o cenário cada vez mais vai piorando, com um governo que apoia um presidente que está destruindo a ZFM”, lamentou.

Saída pela judicialização

Paulo Guedes também virou alvo de discurso do senador Plínio Valério (PSDB-AM), nesta quarta (27). O político, entretanto, evitou menções ao presidente da República. No entendimento do parlamentar, não se enxerga uma solução à vista para manter as salvaguardas às vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus, no âmbito do decreto do IPI, a não ser “travar uma guerra judicial” para manter os investimentos e empregos no parque fabril de Manaus. Especialmente depois do anúncio de uma nova rodada de corte na alíquota do imposto.

“O ministro reduziu o IPI, a gente reclamou e judicializou. Agora, diz que vai aumentar para 35%, mas como ele é bonzinho vai deixar a Zona Franca só com 25%. Ou seja, colocou o bode na sala e, agora tira, para que a gente agradeça. Não vamos agradecer coisa nenhuma. A ZFM é superavitária e um programa que deu certo e não podemos viver sem ela. Há uma luta a ser travada com o senhor e o jogo já está sendo jogado”, desabafou.

A reportagem do Jornal do Commercio tentou ouvir o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto, mas foi informada por sua assessoria de imprensa que o parlamentar estava discursando em plenário e enviaria resposta posteriormente. O retorno não ocorreu até o encerramento desta reportagem.

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