O fantasma de um suposto novo golpe vem assustando a democracia brasileira. Cercado de militares que ocupam postos-chave no alto escalão do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ‘tromba’ constantemente com o Congresso e estaria inclusive apregoando a desobediência institucional de forma velada, segundo avaliam consultores. E ainda ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) são atacados por extremistas que vão às ruas pedindo a intervenção militar, a volta do AI-5.
A crise política está instalada. Fazia tempo que não se via tanta desarmonia entre os poderes da República. Pressionado, Bolsonaro diminuiu o tom nos últimos dias, mas seus arroubos, seus impulsos, geram muita desconfiança e apreensão.
Quem pode assegurar, afinal, que o presidente poderá preservar e respeitar a Constituição, elaborada junto com congressistas do calibre de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves? Foram anos de luta e de militância política para tirar o totalitarismo do regime que se instalou em 1964.
Para alguns políticos não existe, porém, clima para um novo golpe militar. “O cenário político e econômico é hoje diferente do que aconteceu nos anos 1960, quando quase a maioria da população, inclusive a própria imprensa, apoiava a intervenção militar”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). Ele falou exclusivamente ao Jornal do Commercio.
Jornal do Commercio – A crise política entre os três poderes estaria ameaçando a democracia, principalmente porque o presidente Jair Bolsonaro tem militares ocupando postos-chave no alto escalão do governo. Está se desenhando um novo golpe nos bastidores, como muitos especulam?
Marcelo Ramos – Não vejo um clima para um golpe. O Brasil tem uma crise todo dia. Nós temos um presidente que, na sua trajetória de vida pública, sempre teve pouco apreço pela democracia. A conduta dele como parlamentar demonstrou isso. Ele tentou levar essa atitude para o Palácio do Planalto, legitimado por uma minoria de extremistas. Por outro lado, a instituições democráticas brasileiras são muito consolidadas e se reafirmaram nesse momento de crise. O parlamento reafirmou a sua independência, impondo limites ao presidente. E o poder judiciário também tomou providências contra aqueles que ultrapassaram os limites da lei.
JC – Mas como, se na prática Bolsonaro parece não respeitar os poderes…..Até o ministro Dias Toffoli alertou que não existe um poder moderador, numa clara alusão à conduta do presidente.
MR – O presidente tem que entender que ele precisa se submeter às regras da independência e da harmonia entre os poderes. Sinceramente, acho que nos próximos meses a tendência é a diminuição dessa tensão.
JC – O que difere o cenário político atual em relação a 1964, quando ocorreu o golpe militar?
MR – Não vejo possibilidade de golpe por alguns motivos. Em 1964, o mundo era dividido pela guerra fria. Os países donos do capital apoiavam essas saídas autoritárias na América Latina. O Brasil era menos dependente de exportações e de commodities. Então, tinha-se todos os jornais a favor, as TVs. Num primeiro momento, a OAB e a CNBB foram a favor.
Parte majoritária do parlamento e dos governadores também apoiaram. Hoje é diferente. Agora, nenhum deles entraria nesse caminho de volta. E o mundo não legitimaria isso. O País é muito dependente de exportações. E certamente haveria retaliações, em especial às exportações do agronegócio, se nós abandonássemos o caminho da democracia. Então, vejo isso mais como bazófia, arroubo, do presidente e de algumas pessoas que cercam ele, do que como uma possibilidade real.
JC –E os movimentos de extrema direita….? Muitos especulam que os filhos do presidente estão por trás dessas manifestações.
MR – Eu acho que até têm. Primeiro, tem que deixar claro que nem todos os apoiadores do presidente são de extrema direita e apoiam a ruptura democrática. É só uma minoria radicalizada. Está ficando cada vez mais claro que é um grupelho, um gueto, que não representa nada do ponto de vista político e institucional. E o judiciário já está tomando as providências em relação a esses grupos.
JC – Como o sr. avalia a ZFM em relação à gestão Bolsonaro?
MR – Desde o início, tenho dito que vamos viver momentos permanentemente turbulentos por conta do ministro Paulo Guedes (Economia). Os pilares do pensamento econômico dele são o combate ao incentivo fiscal e a redução das barreiras às importações. E isso fere de morte o modelo ZFM. Então, vamos viver um momento de tensão com a política econômica do ministro com a necessidade de manter a Zona Franca de Manaus. Por enquanto, nós não tivemos danos maiores, mas a vigilância deve ser permanente.
JC – O que a bancada está fazendo nesse momento em defesa da ZFM?
MR – A bancada tem se mantido muito unida em defesa das questões que interessam ao povo do Amazonas e, em especial, a Zona Franca de Manaus. Na Comissão da Reforma Tributária da Câmara temos os deputados Bosco Saraiva e Sidney Leite, que é o vice-presidente. Eu sou membro titular da comissão.
Na Comissão Mista da Câmara e do Senado, os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga são membros titulares. E eu sou membro titular na Câmara. Então, estamos tentando nos posicionar a respeito da reforma tributária, deixando claro que nenhuma proposta avance se não levar em conta a necessidade de manter as vantagens comparativas da Zona Franca. Porque isso significa preservar os empregos dos amazonenses,
JC – E as perspectivas são boas….?
MR – Vai ser uma luta dura. A proposta da Câmara, em especial, a PEC 45, é muito ruim para a Zona Franca. Mas a nossa bancada está mobilizada, atenta, bem articulada, para proteger os interesses dos amazonenses.
JC – Que ameaças….? Sabe-se que a Câmara tem um projeto de reforma tributária e o Senado, outro.
MR -A proposta da Câmara tem três problemas principais. Proíbe qualquer incentivo fiscal, o que acabaria com a Zona Franca. Ela muda o momento da cobrança do ICMS, da origem pro destino. Aqui no Amazonas, a gente produz muito por conta da ZFM, mas consome pouco porque somos um mercado consumidor pequeno.
Temos uma grande arrecadação de ICMS porque o imposto incide sobre a produção e não sobre o consumo. Então, ela muda essa regra. Só isso diminuiria em 50% a receita de ICMS no Estado, segundo as previsões da Sefaz.
A PEC 110 do Senado cria um mecanismo fiscal que é transformado num crédito presumido na produção e na venda. Então, ela acaba protegendo de certa forma a Zona Franca.
JC – A Câmara vai ratificar a proposta aprovada no Senado de realização das eleições municipais em novembro e dezembro?
MR – A tendência na Câmara é manter as eleições municipais no dia 4 de outubro….A proposta vai ser apreciada na semana que vem.
JC – Mesmo com a pandemia…..?
MR -A maioria da Câmara entende que vai ter pandemia em outubro e também em novembro. Então, não há nenhum estudo que assegure que a situação de novembro vai ser melhor que a de outubro.
JC – E sr. será um pretenso candidato a prefeito….?
MR – Não, sou candidato a ser um bom deputado federal para o Amazonas.
JC – Como o seu partido está se articulando para as próximas eleições?
MR – O Alfredo Nascimento é pré-candidato a prefeito. Ele confirmando a candidatura dele, obviamente eu sou uma pessoa leal ao meu partido. O Alfredo sempre teve uma atitude correta comigo. Se ele se candidatar, é o meu candidato.
JC – Nesse momento, passada a reforma da Previdência, qual a sua principal bandeira de luta?
MR – É a comissão da qual sou presidente e que trata da PEC da 2ª Instância. É a Proposta de Emenda Constitucional 199 que deve ser votada em agosto. O relatório já está pronto. O objetivo é mudar o momento do trânsito em julgado do direito brasileiro para a segunda instância. E, com isso, diminua o número de recursos entregues ao poder judiciário, dando mais celeridade, não só nas prisões, mas no que diz respeito a dívidas trabalhistas, a revisão de crédito tributário cobrado indevidamente. Ou seja, entregar ao País um poder judiciário mais célere para que as pessoas voltem a ter mais confiança nas instituições.
JC – Como o sr. estima a economia do Brasil pós-pandemia? O cenário não é nada otimista….
MR – A situação do Brasil é muito grave. O Ministério da Economia fala numa retração do PIB em 6%. O mercado já fala em 9%. Um dia desses tive um diálogo com o economista Raul Veloso. As projeções dele podem ultrapassar 12% de retração do PIB. Obviamente que o resultado disso é muita empresa quebrando, muita gente perdendo o emprego, muita fome, muta miséria.
Portanto, nós precisamos entender que num momento de pós-pandemia a presença do Estado é fundamental. Precisamos melhorar o ambiente de negócios para que o capital privado volte a investir no Brasil, mas não podemos abrir mão de investimentos públicos. O Brasil tem um problema de déficit orçamentário. Vai ter que conviver com isso. Vai ter que imprimir moeda. A inflação está muito baixa, o desemprego está muito alto.
Então, imprimir moeda neste momento tende a não gerar inflação. E precisamos de todos os esforços do povo brasileiro pra que a recuperação seja o mais rápido possível. Mas os efeitos serão catastróficos.
