Não é só a impunidade que fomenta a corrupção

Desde o início da operação “Lava Jato”, em meio a uma grande espetacularização de diversas fases (diversas, não todas — houve, sim, casos de processos, sobretudo delações, conduzidas com discrição e rigor, mas esses não são os alardeados na mídia e nas redes sociais, nem super projetam as autoridades que os conduziram), o país vem assistindo a um movimento sem precedentes de persecução de delitos associados à corrupção ou genericamente enquadrados como tal. A esse movimento vem sendo creditada uma mudança para melhor do Brasil.

Esquecem os entusiastas desta empreitada, alguns deles citando sem compreender teóricos da análise econômica do Direito, que a impunidade não é o único fator que explica a corrupção. Outros fatores estruturais a explicam, tais como o “jogo” da corrupção em ambiente de baixa competição, a necessidade ou vantagem em aderir a práticas corruptas para gerenciar riscos na relação com agentes públicos, a impossibilidade de acesso a ou permanência em certos mercados sem a adesão a práticas corruptas, a maior ou menor facilidade para se inserir novamente na economia os valores obtidos com práticas ilícitas e por aí vai.

E há mais: uma transação corrupta se negocia e se perfaz em poucos dias. Um sistema que enfrenta grandes níveis de corrupção  se cria a partir de falhas de governança que levam anos para se sedimentar e vão funcionando de modo a frear movimentos de modernização.

Não são poucos os operadores do Direito que vêm apontando os poderes exacerbados da Administração Pública nos contratos administrativos também como focos de corrupção.

Ora, não é preciso muita pesquisa para se descobrir que as medidas alternativas ao arsenal punitivo que poderiam nos ajudar a enfrentar a corrupção têm sido implementadas com velocidade e entusiasmo bem menores que o turbilhão da “Lava Jato” de outrora.

Nessa esteira, a inauguração da nota do lobo-guará, facilitando a circulação de dinheiro em espécie, o mais primário dos canais de lavagem de dinheiro, nos faz dar um passo atrás.

Mais valeria deixar o lobo-guará de fora do sistema monetário e criar uma jurisprudência nos tribunais superiores que evitasse, ao invés de fomentar, medidas populistas dos lobos em pele de cordeiro. No fim da história, populismo penal e populismo tarifário costumam se satisfazer nas mesmas rapinas.

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