9 de maio de 2021

Na primeira votação do ano deputados aprovam convocação de secretários e convite ao prefeito

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deliberaram, na primeira votação de 2021, em Sessão Extraordinária, três Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e nove Requerimentos, além de outros 68 requerimentos deferidos pela Mesa Diretora, todos de autoria dos parlamentares.

O deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou quatro requerimentos de sua autoria, através dos quais pediu a prorrogação de cobrança do IPVA (Imposto sobe Propriedade de Veículos Automotores) ao Governo do Amazonas; também solicitou a convocação dos Secretários Estadual e Municipal e de representantes das empresas fornecedoras de oxigênio e convidou o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a esclarecerem as políticas públicas de subvenção social às pessoas de baixa renda e trabalhadores da indústria e comércio. O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou à Mesa Diretora, requerimento solicitando que a Sefaz disponibilize os R$ 50 milhões em emendas parlamentares destinados à compra de vacinas.

Já o deputado  Saullo Vianna (PTB) solicitou prorrogação do auxílio emergencial pelo Governo Federal em face das restrições de circulação no Amazonas.  “O governador acabou de anunciar o auxílio estadual para 100 mil famílias no valor de R$ 200 e esses esforços somados serão importantes para que os autônomos passem por essa crise econômica, além da crise da saúde”, argumentou Vianna.

Por fim, o deputado Roberto Cidade (PV) solicitou que as pessoas com deficiência e com doenças raras sejam incluídas nos primeiros grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19.

Entre os Projetos de Lei aprovados está o de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe o corte de fornecimento de água e energia em estabelecimentos de serviços considerados essenciais por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

Diferente da lei nº 5.232/2020, originada de um projeto de lei semelhante de João Luiz, que proíbe o corte em caso de falta de pagamento, o projeto aprovado em 2021, visa proteger o funcionamento dos estabelecimentos que são considerados essenciais, portanto, abrangendo especificamente tais serviços e garantindo o atendimento à população. A iniciativa recebeu elogios de outros deputados, como Belarmino Lins (Progressistas), Sinésio Campos (PT) e Cabo Maciel (PL).

Outro projeto aprovado  suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19. Na defesa, o autor do projeto deputado Fausto Júnior (MDB) justificou que o PL dá um fôlego de tranquilidade de que nem o trabalhador e nem o pequeno empresário serão despejados. “Por isso enquanto perdurar a pandemia os despejos não poderão ser feitos, o que não significa que os débitos serão perdoados, mas os inquilinos não poderão ser despejados”, esclareceu, recebendo discursos de apoio dos deputados Belarmino Lins (Progressistas) e João Luiz (Republicanos).

Já o Projeto de Resolução Legislativa de iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), foi subscrito pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (Patriota) e criou o Prêmio Luiz Ruas aos estudantes da rede pública de ensino.

Roberto Cidade participa de reunião com ministro da Saúde e aprova ações federais ao combate à Covid-19 

Foto Joel Arthus 

O deputado Roberto Cidade (PV), participou da reunião entre deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual ações de enfrentamento à pandemia foram debatidas. Às vésperas de assumir a presidência da Mesa Diretoria da Aleam, no biênio 2021/2022, Roberto destacou a crise instalada no Estado, após o colapso do sistema público de saúde.

De acordo com Roberto Cidade, tudo o que foi mostrado demonstra que o Governo Federal tem atendido as solicitações do Amazonas, dando como exemplo o transporte de pacientes para outros Estados, construção de leitos e envio de oxigênio hospitalar para a Capital e Interior.

“A reunião serviu para entendermos o que o Governo Federal tem feito pelo Estado do Amazonas. Foi uma reunião muito produtiva em que pudemos ver o que o Governo Federal tem ajudado no que é possível. O ministro está tendo a benevolência de ajudar o povo amazonense que tem sofrido tanto com essa pandemia e principalmente com essa nova cepa que tem sido muito mais letal”, afirmou Roberto Cidade.

O ministro da Saúde percorreu as unidades de saúde de Manaus para fiscalizar o estoque de oxigênio, e também participou da reabertura do Hospital de Campanha da Nilton Lins.

Participaram da reunião, o atual presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Patriota) e os deputados Mayara Pinheiro (PP), Delegado Péricles (PSL) e Wilker Barreto (Podemos).

Carlinhos Bessa cobra instalação de usina de oxigênio em Tefé 

 Foto Alexandre Linhares

O deputado Carlinhos Bessa (PV) cobrou durante a Sessão Plenária  ao Governo do Amazonas, a instalação de uma usina de oxigênio no município de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta).

De acordo com o parlamentar, a promessa já havia sido feita pelo governador Wilson Lima (PSC) ainda no ano passado. “Quando o governador esteve visitando a cidade de Tefé, no ano passado, prometeu a instalação de uma usina de oxigênio que até o momento não chegou ao município. Venho a essa tribuna cobrar agilidade. Tefé é um município-polo e está recebendo pacientes de outros municípios da região. Mesmo com o esforço da FAB, os cilindros de oxigênio ainda são insuficientes para atender toda a demanda. Faço esse apelo em nome do povo do interior”, suplicou Bessa.

 UTI aérea

 Ainda durante seu pronunciamento, Bessa solicitou o envio de UTI aérea para remoção de pacientes internados no Hospital Regional de Tefé para a capital. “Já são 8 dias em que pacientes estão esperando. Infelizmente a situação está se agravando e muitas pessoas estão morrendo”, lamentou o deputado.

 Ampliação de leitos

 O parlamentar apresentou também um requerimento solicitando que se destine uma unidade de saúde na capital para acolher pacientes do interior vítimas de Covid-19. “É muito triste a realidade do interior. Muitas pessoas estão aguardando para serem transferidas para Manaus, tendo em vista que a estrutura no interior é insuficiente para atender toda a demanda nesse momento de pandemia. Precisamos de uma unidade exclusiva na capital para receber esses pacientes do interior”, enfatizou Bessa.

Abdala Fraxe solicita flexibilização no horário de funcionamento das feiras e mercados 

Foto Ronaldo Siqueira

O deputado Abdala Fraxe (Podemos) solicitou ao Governo do Estado, em pronunciamento na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a flexibilização no horário de funcionamento das principais feiras e mercados da capital amazonense, em razão da aglomeração que vem sendo causada por conta do horário reduzido, de 4h às 10h, conforme o decreto governamental n° 43.303/2021.

O parlamentar recebeu a demanda do secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Magalhães Júnior. Segundo ele, o pedido é para que haja o aumento do horário de funcionamento, especialmente, para as feiras da Panair, da Banana, do Produtor e da Manaus Moderna, uma vez que além do grande número de pessoas que as frequentam, esses locais também são responsáveis por abastecer as feiras menores nos bairros, mercadinhos, hospitais e supermercados.

“O horário reduzido tem feito exatamente o contrário do que propõe as medidas adotadas pelo governo, está levando um turbilhão de consumidores a esses locais num curto espaço de tempo. Por isso, estamos fazendo esse apelo ao Governo para que se flexibilize o horário principalmente dessas quatro principais feiras da nossa capital”, destacou Fraxe.

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