Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) deliberaram, na primeira votação de 2021, em Sessão Extraordinária, três Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) e nove Requerimentos, além de outros 68 requerimentos deferidos pela Mesa Diretora, todos de autoria dos parlamentares.
O deputado Wilker Barreto (Podemos) apresentou quatro requerimentos de sua autoria, através dos quais pediu a prorrogação de cobrança do IPVA (Imposto sobe Propriedade de Veículos Automotores) ao Governo do Amazonas; também solicitou a convocação dos Secretários Estadual e Municipal e de representantes das empresas fornecedoras de oxigênio e convidou o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e representante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a esclarecerem as políticas públicas de subvenção social às pessoas de baixa renda e trabalhadores da indústria e comércio. O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou à Mesa Diretora, requerimento solicitando que a Sefaz disponibilize os R$ 50 milhões em emendas parlamentares destinados à compra de vacinas.
Já o deputado Saullo Vianna (PTB) solicitou prorrogação do auxílio emergencial pelo Governo Federal em face das restrições de circulação no Amazonas. “O governador acabou de anunciar o auxílio estadual para 100 mil famílias no valor de R$ 200 e esses esforços somados serão importantes para que os autônomos passem por essa crise econômica, além da crise da saúde”, argumentou Vianna.
Por fim, o deputado Roberto Cidade (PV) solicitou que as pessoas com deficiência e com doenças raras sejam incluídas nos primeiros grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19.
Entre os Projetos de Lei aprovados está o de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe o corte de fornecimento de água e energia em estabelecimentos de serviços considerados essenciais por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Diferente da lei nº 5.232/2020, originada de um projeto de lei semelhante de João Luiz, que proíbe o corte em caso de falta de pagamento, o projeto aprovado em 2021, visa proteger o funcionamento dos estabelecimentos que são considerados essenciais, portanto, abrangendo especificamente tais serviços e garantindo o atendimento à população. A iniciativa recebeu elogios de outros deputados, como Belarmino Lins (Progressistas), Sinésio Campos (PT) e Cabo Maciel (PL).
Outro projeto aprovado suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19. Na defesa, o autor do projeto deputado Fausto Júnior (MDB) justificou que o PL dá um fôlego de tranquilidade de que nem o trabalhador e nem o pequeno empresário serão despejados. “Por isso enquanto perdurar a pandemia os despejos não poderão ser feitos, o que não significa que os débitos serão perdoados, mas os inquilinos não poderão ser despejados”, esclareceu, recebendo discursos de apoio dos deputados Belarmino Lins (Progressistas) e João Luiz (Republicanos).
Já o Projeto de Resolução Legislativa de iniciativa da deputada Therezinha Ruiz (PSDB), foi subscrito pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (Patriota) e criou o Prêmio Luiz Ruas aos estudantes da rede pública de ensino.
Roberto Cidade participa de reunião com ministro da Saúde e aprova ações federais ao combate à Covid-19
O deputado Roberto Cidade (PV), participou da reunião entre deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na qual ações de enfrentamento à pandemia foram debatidas. Às vésperas de assumir a presidência da Mesa Diretoria da Aleam, no biênio 2021/2022, Roberto destacou a crise instalada no Estado, após o colapso do sistema público de saúde.
De acordo com Roberto Cidade, tudo o que foi mostrado demonstra que o Governo Federal tem atendido as solicitações do Amazonas, dando como exemplo o transporte de pacientes para outros Estados, construção de leitos e envio de oxigênio hospitalar para a Capital e Interior.
“A reunião serviu para entendermos o que o Governo Federal tem feito pelo Estado do Amazonas. Foi uma reunião muito produtiva em que pudemos ver o que o Governo Federal tem ajudado no que é possível. O ministro está tendo a benevolência de ajudar o povo amazonense que tem sofrido tanto com essa pandemia e principalmente com essa nova cepa que tem sido muito mais letal”, afirmou Roberto Cidade.
O ministro da Saúde percorreu as unidades de saúde de Manaus para fiscalizar o estoque de oxigênio, e também participou da reabertura do Hospital de Campanha da Nilton Lins.
Participaram da reunião, o atual presidente da Aleam, deputado Josué Neto (Patriota) e os deputados Mayara Pinheiro (PP), Delegado Péricles (PSL) e Wilker Barreto (Podemos).
Carlinhos Bessa cobra instalação de usina de oxigênio em Tefé
O deputado Carlinhos Bessa (PV) cobrou durante a Sessão Plenária ao Governo do Amazonas, a instalação de uma usina de oxigênio no município de Tefé (distante 523 km de Manaus em linha reta).
De acordo com o parlamentar, a promessa já havia sido feita pelo governador Wilson Lima (PSC) ainda no ano passado. “Quando o governador esteve visitando a cidade de Tefé, no ano passado, prometeu a instalação de uma usina de oxigênio que até o momento não chegou ao município. Venho a essa tribuna cobrar agilidade. Tefé é um município-polo e está recebendo pacientes de outros municípios da região. Mesmo com o esforço da FAB, os cilindros de oxigênio ainda são insuficientes para atender toda a demanda. Faço esse apelo em nome do povo do interior”, suplicou Bessa.
UTI aérea
Ainda durante seu pronunciamento, Bessa solicitou o envio de UTI aérea para remoção de pacientes internados no Hospital Regional de Tefé para a capital. “Já são 8 dias em que pacientes estão esperando. Infelizmente a situação está se agravando e muitas pessoas estão morrendo”, lamentou o deputado.
Ampliação de leitos
O parlamentar apresentou também um requerimento solicitando que se destine uma unidade de saúde na capital para acolher pacientes do interior vítimas de Covid-19. “É muito triste a realidade do interior. Muitas pessoas estão aguardando para serem transferidas para Manaus, tendo em vista que a estrutura no interior é insuficiente para atender toda a demanda nesse momento de pandemia. Precisamos de uma unidade exclusiva na capital para receber esses pacientes do interior”, enfatizou Bessa.
Abdala Fraxe solicita flexibilização no horário de funcionamento das feiras e mercados
O deputado Abdala Fraxe (Podemos) solicitou ao Governo do Estado, em pronunciamento na Sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a flexibilização no horário de funcionamento das principais feiras e mercados da capital amazonense, em razão da aglomeração que vem sendo causada por conta do horário reduzido, de 4h às 10h, conforme o decreto governamental n° 43.303/2021.
O parlamentar recebeu a demanda do secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Magalhães Júnior. Segundo ele, o pedido é para que haja o aumento do horário de funcionamento, especialmente, para as feiras da Panair, da Banana, do Produtor e da Manaus Moderna, uma vez que além do grande número de pessoas que as frequentam, esses locais também são responsáveis por abastecer as feiras menores nos bairros, mercadinhos, hospitais e supermercados.
“O horário reduzido tem feito exatamente o contrário do que propõe as medidas adotadas pelo governo, está levando um turbilhão de consumidores a esses locais num curto espaço de tempo. Por isso, estamos fazendo esse apelo ao Governo para que se flexibilize o horário principalmente dessas quatro principais feiras da nossa capital”, destacou Fraxe.
