Municípios querem seis vezes mais

O Amazonas pode receber R$ 224,2 milhões através do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos royalties de petróleo para os municípios brasileiros. A votação ocorrerá hoje e visa derrubar o veto da presidente Dilma Roussef ao PLS 448/2011. Atualmente, a distribuição para municípios e Estados não produtores é de 1,75% e 7% respectivamente. Com as novas regras eles passariam a receber perto dos 20% nos novos contratos. Pelas regras atuais o Amazonas receberia pouco mais de R$ 37,4 milhões, sendo em torno de R$ 6 milhões para o Estado e R$ 31,4 milhões para os municípios. Ocorrendo um aumento de mais de R$ 139 milhões para o Estado do Amazonas e mais de R$ 46 milhões para os municípios, caso o Congresso Nacional derrube o veto. Há também a expectativa de que os parlamentares votem o orçamento para 2013 logo após a decisão sobre os royalties.
A AAM (Associação Amazonense dos Municípios), que defende uma divisão mais igualitária dos recursos dos royalties, ressalta que em 2010 estes valores chegaram à casa dos 12 bilhões, a perspectiva para 2022 é que cheguem à casa dos 40 bilhões. Segundo a AAM todo esse valor pertence à União e não deveria ficar na mão de apenas alguns municípios. O presidente da AAM, Jair Souto enfatiza que a associação já luta há três anos para conseguir dar ânimo às finanças das prefeituras do Amazonas que estão sendo reduzidas neste período. “Esse dinheiro poderá ser um alívio às prefeituras que estão no vermelho e entraram em crise histórica nessa passagem de governos; por isso, será um reforço para manter os serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura que estão extremamente debilitados” completou.
O Amazonas, junto com a maioria dos Estados da Federação, defende que essas mudanças tornariam mais igualitárias e justas a distribuição dos royalties. No entanto, existe uma grande pressão dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, que são contra a derrubada do veto. Os parlamentares desses Estados afirmam que a diminuição dos recursos destinados a eles afetaria a economia local. A AAM (Associação Amazonense dos Municípios), no entanto, ressalta que o projeto de lei do Senado possui um dispositivo que garante a esses Estados a mesma arrecadação que vinham tendo e cria um sistema de transição que ajustaria as mudanças dos novos porcentuais de distribuição ao crescimento da produção de petróleo, de modo que as finanças dos atuais beneficiários não seriam impactadas. “Somente dois Estados que estavam muito mal acostumados resolveram radicalizar contra todos os outros. O povo brasileiro já entendeu que o petróleo de alto mar é de todos, porque não está em nenhum Estado, são águas territoriais” concluiu.
Para o secretário de gás e petróleo de Coari, Adão Martins, essa divisão mais igualitária é inviável. Ele defende a idéia de que o valor dividido em partes iguais geraria um arrecadação muito substancial que pouco ajudaria a desenvolver esses benefícios e em contrapartida atrasaria o desenvolvimento das cidades que ganham essa compensação com os royalties. “Eu não vejo uma forma que realmente ajude a desenvolver o Estado e o país. Por mais que o valor subisse, realmente. Mas nós teríamos que montar primeiramente locais padrões de referencia. Se eu pego hoje esse valor e começo a investir em infraestrutura, em desenvolvimento sustentável em um local especifico, vou estar formando padrões de referencia para mais tarde termos como expandir. Por isso questiono que isso deveria ser feito daqui a 10 ou 20 anos” comentou.
O secretário explica também que Coari utiliza este dinheiro para melhorar a infraestrutura e o desempenho sócio-estrutural da cidade e só não pode ser utilizado para pagamentos de funcionários, de acordo com as regras impostas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis). Para Jair Souto essa opinião é equivocada, segundo ele os Estados e municípios produtores, como Coari e outros, não terão qualquer prejuízo com essa nova partilha. “Muito pelo contrário terão um dinheiro a mais, referente ao óleo e gás explorados em alto mar”.