Município perde recursos originados da contratação de prêmio de seguro

Omunicípio de Manaus está perdendo mais de 20 milhões de dólares por ano, por causa da evasão de receita originária da cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre seguros patrimoniais e imobiliários das indústrias instaladas na capital amazonense.
O prejuízo levantado pelo Sindiconpleno (Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Todos os Ramos) chamou a atenção da Câmara Municipal de Manaus, que nesta sexta-feira, 17, realizou audiência pública no plenário Adriano Jorge, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Economia e Orçamento e de Turismo, Indústria, Comércio e Consumidor e os segmentos envolvidos, na tentativa de encontrar alternativa para evitar a evasão de receitas para outros Estados brasileiros.
O assunto foi levantado pelo vereador Gilmar Nascimento (PSB) – que tem estudado a questão e fez requerimento pedindo a realização da audiência – e debatido com representantes da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), da ACA (Associação Comercial do Amazonas), o MPE (Ministério Público do Estado) e o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Capitalização dos Estados do Amazonas, Acre e Roraima.
Os vereadores Elias Emanuel (PSB), presidente da Comissão de Finanças, Jorge Luiz (PRB) presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Mirtes Sales (PP), presidente da Comissão do Consumidor e Waldemir José (PT) participaram da audiência pública.
O empresário Flávio Dutra, associado da Fieam, explicou que a evasão da receita ocorre porque a maioria das seguradoras estão ligadas aos grandes bancos e a efetivação do pagamento dos seguros das empresas está sempre atrelada ao banco com o qual a empresa trabalha, cujas matrizes estão instaladas em São Paulo.
Todos os participantes reconheceram a importância da matéria em debate, antecipando que vão se debruçar sobre o estudo feito pelo Sindicato dos Corretores, para se aprofundar no assunto e, em seguida apresentar ao Poder Legislativo, sugestões de solução para acabar com o prejuízo.
O autor do requerimento que originou a audiência, Gilmar Nascimento, se antecipou ao apontar como solução para o problema, a medida adotada apela Prefeitura Municipal de São Paulo. Em 2005, a prefeitura paulista criou lei municipal resguardando os contribuintes das concorrências predatórias das empresas que praticam a simulação de domicílio nos municípios que oferecem alíquotas do ISS com valores inferiores, o que para ele configura fraude.