Multilateralismo panamazônico

Este ano, o multilateralismo panamazônico comemora 30 anos de formalização. Foi em 1978, em uma decisão talvez vanguardista para a época, que os governos da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram o TCA (Tratado de Cooperação Amazônica), com vistas a promover o desenvolvimento sustentável e a preservação da região. O auspicioso acontecimento ensejou elevadas esperanças, as quais o passar do tempo incumbiu-se de erodir.
Na verdade, além da mera preocupação com a região, houve outras motivações para a celebração do TCA. À época, os países amazônicos sofriam duras críticas da comunidade internacional, sensível à devastação que ocorria na Amazônia. Concebe-se, então, uma estratégia dissuasiva.
A iniciativa revela-se inó­cua, e a pressão internacional se acentua na mesma medida em que o impacto da ação humana sobre o bioma amazônico se intensifica. Nesse sentido, o TCA fracassa tanto em seus objetivos explícitos quanto tácitos.
Transmudado, no ano de 1998, em OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), persiste a história de desacertos, que se pode esquematizar em três fases. A primeira, de 1978 a 1989, caracterizada por ânimo político defensivo e de reafirmação da soberania dos Estados parte sobre a região. A segunda se estende até 2004 e é marcada pela instalação da Secretaria Permanente em Brasília, em parte, uma tentativa, de libertar a organização do personalismo de algumas chancelarias que abrigavam as secretarias Pro Tempore, imprimindo-lhe ritmo sonolento. A tônica dessa etapa é a letargia.
A terceira fase inicia-se em 2004, com a eleição de Rosalía Arteaga como secretária-geral, e perdura até hoje. A ex-presidente do Equador imprimiu forte dinamismo à organização. Esse novo ímpeto deveu-se, contudo, mais à personalidade marcante da mandatária do que ao entusiasmo dos Estados ­parte. Com efeito, a OTCA personificava-se em detrimento de uma necessária institucionalização.
A herança desse período é ambígua. Por um lado, a organização ganha certa visibilidade internacional e faz funcionar, embora precariamente, sua secretaria-permanente. Por outro lado, enfraquece-se com a excessiva interferência da cooperação internacional, que pretende ditar as diretrizes em prejuízo da orientação dos Estados parte. Um mal-estar se insinua nas relações entre as chancelarias e o corpo executivo da organização.
Chega-se ao lastimável estádio atual: uma OTCA acéfala, há oito meses sem secretário-geral. A longa interinidade mina a organização e a escolha do novo mandatário transforma-se em imbróglio. Em recente reunião da Unasul em Cartagena, todas as candidaturas postas são retiradas. O impasse, contudo, resiste. Nesses trinta anos, a Amazônia degrada-se quase ao ponto de não-retorno. Torna-se evidente que o desafio amazônico é superior às capacidades das sociedades nacionais para, isoladamente, superá-lo.
Eis o inestimável papel que a OTCA poderia desempenhar: ser um catalisador dos esforços dos oito países amazônicos de modo a coordená-los em políticas nacionais combinadas, voltadas à solução do enigma que a Amazônia impõe a todos: desenvolvê-la sem a destruir.
Ao invés disso, a OTCA passa a operar, mediocremente, nos moldes de uma ONG, recebendo recursos externos e executando projetos equivocados e insuficientes para lidar com a complexidade da região.
Assim se desperdiçam três décadas em que a vida real amazônica e a diplomacia seguiram seus cursos, mútua e reciprocamente alheias. Enquanto a vasta floresta, literalmente, virava fumaça, a diplomacia panamazônica cruzava os braços. Mas o que esperar de um panamazonismo operado por não-amazônidas?
Nesse ponto reside a esperança: se há algum futuro para o multilateralismo panamazônico, esse é o da amazo­nização de seu instrumento formal, a OTCA, que não comporta em seus quadros sequer um único amazônida. Como sempre, o destino da região continua sendo discutido por outros, e não por aqueles que vivem na grande hiléia. Ponham-se o

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