As mulheres presidirão 7 das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano. Em 2019, as deputadas presidiram apenas três comissões permanentes, e em 2020 os colegiados não funcionaram por conta da pandemia de Covid-19.
Pela primeira vez, uma mulher estará à frente da comissão temática considerada a mais importante da Casa – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) que analisa a constitucionalidade e a juridicidade de todas as propostas em análise na Câmara e aprova projetos em caráter conclusivo, sem precisar passar pelo Plenário.
Além disso, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) presidirá a Comissão Mista de Orçamento, responsável por aprovar as leis orçamentarias. Também é a primeira vez na história do Parlamento que uma deputada estará à frente desta comissão. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) já ocupou o cargo em 2015.
Controvérsia
Eleita presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) considera sua eleição uma vitória das mulheres, mesmo com a oposição de algumas integrantes da bancada feminina. “Infelizmente não houve um apoio maciço de toda a bancada feminina, porque lamentavelmente algumas deputadas, que pregam tanto a defesa da mulher, só defendem aquelas mulheres que pensam como elas, mas isso é uma minoria, eu entendo que foi uma vitória para as mulheres com certeza”, disse.
Bia Kicis aponta que sua ligação pessoal e ideológica com o presidente Jair Bolsonaro vai significar que as pautas conservadoras também estarão presentes na CCJ, mas disse que na formulação da pauta será respeitada a proporcionalidade de representação de cada bancada.
Na eleição da CCJ, o Psol apresentou a candidatura alternativa da deputada Fernanda Melchionna (RS), que acabou indeferida pela presidência da sessão, provocando protestos da oposição.
Integrante da CCJ, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acredita que nem sempre a eleição de uma mulher para um cargo de comando significa avanço para os direitos das mulheres. “Não basta ser mulher, é preciso ser uma mulher comprometida com um conjunto de lutas históricas travadas por tantas que abriram caminho para a gente ocupar espaço de poder. É fundamental que a CCJ sirva para enfrentar a violência política, para defender mulheres mães, para defender direito à creche e também para defender democracia no Brasil e infelizmente Bia Kicis não representa esse conjunto de pautas”, avaliou.
Ao ser eleita presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com resistência da oposição, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) tratou da questão. “Foram eleitas três mulheres do partido que é a base do presidente, que a imprensa tanto chamou de misógino e machista, e a gente percebe aqui que não procede”, opinou. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Outras comissões
Também foram eleitas este ano para presidir comissões permanentes da Câmara:
– a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), na Comissão de Educação;
– a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), na Comissão de Cultura;
– a deputada Rejane Dias (PT-PI), na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e
– Elcione Barbalho(MDB-PA), na Comissão dos Direitos da Mulher.
Ao ser eleita , Elcione lembrou de outro momento em que a bancada feminina se dividiu: na criação da Comissão de Defesa dos Direitos da mulher. “Esta comissão foi projeto meu, eu consegui junto ao [ex-presidente da Câmara] Henrique Eduardo Alves, inclusive contra outras mulheres, que não queriam que a comissão fosse criada, e venci”, disse. Ela foi autora de projeto de resolução para criação da comissão (PRC 8/07), em 2007, mas somente em 2016 o colegiado foi efetivamente criado.
Na ocasião, deputadas como Luiza Erundina (Psol-SP) defendiam que a criação da comissão esvaziaria outros órgãos, como a Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara. Deputadas da oposição também criticavam o fato de não constar entre as atribuições da comissão temas relacionados ao direito do nascituro, por exemplo, dificultando a discussão sobre o aborto.
Representatividade
A despeito das divergências na bancada feminina, a deputada Luísa Canziani (PTB-PR) destaca a importância de as mulheres ocuparem os espaços de poder na Câmara. Ela foi presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2019 – a deputada mais jovem a presidir uma comissão na Casa, aos 22 anos.
“Nós, mulheres, somos a maioria da população, somos a maioria do eleitorado, somos mais escolarizadas que os homens e merecemos um espaço de representação ainda maior nesta Casa”, afirmou. “Vários estudos já demonstram que mais mulheres na política significa menos corrupção e mais atenção a pautas fundamentais a saúde, educação e primeira infância, daí a importância de termos mais mulheres nos espaços de representação para que a qualidade da atividade legislativa aconteça e sobretudo a eficácia e a implementação das políticas públicas também”, completou.
Neste ano, as mulheres também ampliaram o espaço na Mesa Diretora da Câmara, com a eleição de três deputadas: Marília Arraes (PT-PE), para segunda secretária, Rose Modesto (PSDB-MS), para terceira secretária, e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), para a quarta secretaria.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), parabenizou as mulheres pelas conquistas e disse não ter dúvida de que “ao longo do ano muitos outros cargos serão ocupados, com competência, pela bancada feminina da Casa”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Foto/Destaque: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
