Mudar a administração pública: uma providência imperiosa

Os dados sobre a economia e a política no Brasil não são nada animadores. Os indicadores divulgados pelo Banco Central e IBGE revelam que o país vem apresentando sinais de desaceleração no seu processo de crescimento, persistência da inflação, perspectivas de elevação do nível de desemprego e um baixo nível de crescimento do PIB (produto interno bruto), que deverá ficar próximo de 2% em 2013. Diante desses dados torna-se possível indagar: o modelo de gestão pública brasileiro contribui para agravar esse cenário?
Observa-se que a gestão pública vem se deteriorando de forma gradativa nessas últimas décadas. Assim, a situação em que o Brasil se encontra, tanto em termos da baixa qualidade na oferta de serviços públicos, baixo nível de transparência e de corrupção na administração pública não é um fato novo. A variável nova nesse cenário é a determinação da população de exigir mudanças drásticas na governança pública.
Essa era uma crise anunciada, conforme evidenciado em diversos estudos acadêmicos que apontavam para o esgotamento do modelo de administração pública no país. Constata-se que, apesar dos esforços para superar o modelo burocrático e implementar o modelo gerencial no país desde meados da década de 1990, o modelo patrimonialista de gestão vem sendo intensamente retroalimentado na última década, com o crescente aumento da máquina governamental nos três níveis de governo, sem critérios técnicos, agravados pelo descaso com os recursos públicos (criação de ministérios, secretarias, empresas estatais, aumentos salariais, etc.); negociação de apoio político; distribuição de cargos de elevado nível hierárquico para afiliados políticos, sem levar em consideração a competência técnica; utilização de recursos públicos para financiar interesses políticos escusos, entre outros.
Diante dessa realidade, faz-se necessário alertar que não é possível mudar a situação de deterioração do funcionamento da administração pública no Brasil nos níveis federal, estadual e municipal de forma rápida e com consistência. A solução desse complexo e amplo problema somente irá ocorrer no longo prazo. A alteração para melhor dessa realidade exigirá determinação política e muita ação dos atores envolvidos nessa tarefa.