Mudanças em concessões de rádio e TV na pauta

Um grupo de trabalho de três senadores da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) vai propor novos procedimentos para a concessões de rádio e televisão, levando em conta denúncias feitas pela imprensa de que em muitas delas estaria havendo a utilização de “laranjas”. A denúncia, feita pelo jornal Folha de São Paulo há dez dias, foi levada à Comissão nesta quarta-feira pelo senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ferreira e os senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Waldir Raupp (PMDB-RO) comporão a comissão que tem, a partir de ontem, 15 dias para concluir o relatório contendo procedimentos que deem maior transparência aos processos de concessão. Diante da possibilidade de irregularidades, Aloísio Nunes Ferreira se recusou a relatar os processos que haviam sido destinados a ele. Devido às denúncias e à decisão da criação do grupo de trabalho, o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), retirou da pauta desta quarta-feira 19 projetos de decreto legislativo que tratavam da permissão para exploração de serviços de radiofusão.

Banda Larga para o Norte

A Comissão decidiu também realizar uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Banda Larga, e as deficiências de atendimento na transmissão de dados via internet , com ênfase na Região Norte. Serão convidados a fazer exposições na CCT o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez; o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente da empresa Oi, Luiz Eduardo Falco; e o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos.
Outra decisão importante da CCT foi realizar também audiência pública para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um novo Marco Civil da Internet, em elaboração pelo governo federal. Ele deverá falar sobre os fatores limitantes do sistema de proteção da propriedade intelectual e da atividade inovadora do país; sobre a efetividade dos mecanismos de financiamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, além de outros temas relativos a sua pasta.
O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga defendeu que os recursos provenientes de royalties do pré-sal sejam destinados ao financiamento de políticas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação, importantes para preparar o futuro do Brasil em áreas estratégicas.
“Muito em breve o projeto de royalties do pré-sal chegará ao Senado e a Comissão de Ciência e Tecnologia não pode estar alheia a esta discussão. O Brasil vem ganhando percepção internacional em pesquisa científica e tecnológica, mas o número de patentes brasileiras ainda é irrisório”. Para o Senador amazonense é preciso que o Brasil tenha uma política clara de financiamento em inovação científica e tecnológica com resultado para o setor econômico. “É importante que o Brasil aumente o número de patentes para que o país possa se inserir no novo contexto econômico mundial”. Braga cita o exemplo da Copaíba, cujo princípio ativo é muito estudado pelos cientistas, mas não existe uma única patente em nome de brasileiros.

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