Mudança no aviso prévio gera controvérsia

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Enquanto trabalhadores comemoram alteração nas regras, empresários mostram apreensão sobre o peso dos encargos

Trabalhadores mais satisfeitos e empresários apreensivos no Amazonas. Esse foi o saldo da aprovação do PL (projeto de Lei) 3941/89 pelo Plenário da Câmara dos Deputados que estabelece o aviso prévio proporcional, aumentando a concessão do benefício dos atuais 30 dias para até 90 dias de acordo com o tempo de serviço.
“Isso significa que os trabalhadores com até um ano de atuação na mesma empresa, têm direito a 30 dias de aviso prévio, indenizados ou não conforme opção do empregador. A partir disso, para cada ano adicional serão acrescentados 3 dias de aviso. Ou seja, se o empregado que trabalhar 20 anos no mesmo lugar terá direito a 60 dias de aviso e esse é o limite imposto pelo projeto. Somados aos 30 dias já garantidos pela constituição , o aviso prévio pode achegar até 90 dias”, detalhou o presidente da Fecomercio (Federação Do Comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Amazonas) e vice-presidente da CNC (Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Tadros.
Segundo ele, o maior motivo de preocupação por parte das confederações foi o aumento de custos tanto para as grandes empresas quanto para as de menor porte. “Isso se deve especialmente à discussão de a lei ser retroativa para os últimos 5 anos. Nesse caso, geraria um ônus não previsto paras as grandes empresas e poderia até mesmo quebrar as micro e pequenas. No entanto, da forma como foi encaminhada a lei é mais plausível, vai gerar ônus porém menores”, avaliou.
Para os trabalhadores a medida foi considerada benéfica. “Trata-se de uma conquista para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Os empregadores precisam pensar mais na hora de demitir”, afirmou o superintendente do SRTE-AM, Dermilson Chagas.

Micro e pequenas são mais prejudicadas

Já para a gerente da Unidade Política do Sebrae-AM (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), Lamisse Cavalcanti, as micro e pequenas empresas serão as mais impactadas não apenas por serem menores mas por empregarem no Brasil entre 60% e 65% dos trabalhadores.
“Nós estamos sempre lutando para reduzir os tributos e esse projeto de lei vai contra os nossos objetivos”, lamentou.
O presidente do Sinmen (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Eletrônicos de Manaus), Athaydes Mariano Félix, concorda com a posição do Sebrae. “As empresas de menor porte serão mais afetada por não possuir o mesmo poder de negociação das grandes”, acrescentou.
Aprovado pela Câmara na última quarta, 21, o projeto de lei deverá ser sancionado pela Presidente da República, Dilma Roussef.

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