O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), defendeu mudanças na lei das agências reguladoras para permitir que seus diretores possam ser substituídos (o chamado recall), desde que sob o crivo do Senado.
Virgílio argumenta que, na atual crise aérea, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deixou de fiscalizar de forma adequada o setor.
“Seus dirigentes, despreparados para a função, preferem usufruir da mordomia dos cargos, aos quais se aferram sob a proteção dos mandatos. Por isso, estou propondo a possibilidade de se realizar um recall para os integrantes das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de destituição, mas por decisão do Senado”, disse o líder.
Na opinião de Virgílio, a Anac “revelou sua incompetência” na fiscalização do setor aéreo que agravou a crise nos aeroportos do país. O senador disse que os brasileiros continuam a correr riscos ao embarcarem diariamente nas aeronaves brasileiras.
Em suas críticas, Arthur Virgílio Neto disse que duas panes em aviões comprovam as falhas na estrutura do sistema aéreo nacional.
“Os problemas no setor aéreo continuam. Não pode ser simples coincidência que, num mesmo dia, um avião a jato comercial com 15 parlamentares a bordo tenha deixado alarmados os passageiros, enquanto no aeroporto de Borba, no Amazonas, um bimotor se acidentava no momento do pouso”, criticou.
O piloto de um Boeing-737/700 da Gol com chegada prevista para o aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) foi obrigado a mudar a aterrissagem para o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), devido a um alerta de problema no freio do trem de pouso. Ao menos três deputados estavam na aeronave.
Fiscalização nas companhias
A discussão sobre mudanças nas agências reguladoras ganhou força depois do acidente com o Airbus-A320 da TAM, no dia 17 do mês de julho, no aeroporto de Congonhas. A oposição acusa a Anac de não ter agido de forma eficiente para fiscalizar as companhias aéreas desde que a crise nos aeroportos teve início, no ano passado.
O PSDB e o DEM também acusam o governo federal de ter escolhido nomes políticos para a diretoria da Anac, sem técnicos especializados no setor aéreo. A legislação brasileira impede que presidentes e diretores de agências reguladoras sejam demitidos por decisão do governo.
Depois de indicados para os cargos, as nomeações são aprovadas pelo Congresso Nacional – o que ocorreu no caso da Anac.
