O anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, juntamente com o presidente do BC (Banco Central), Henrique Meirelles, na última semana, preocupa os poupadores de todo o país. Os correntistas com dinheiro investido na poupança temem que o governo federal tome medidas drásticas, como o confisco das contas feito pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Pelos últimos cálculos do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) do BC, com data-base de dezembro de 2008, existem mais de 89 milhões de depositantes a nível nacional. A maior parte deles, 56,20% poupa um valor de até R$ 100 aplicados mensalmente. De acordo com a assessoria de imprensa nacional do BC, não há dados separados por Estado ou por instituição bancária.
Os poupadores com investimentos acima de R$ 50 mil devem ficar atentos às alterações previstas para vigorar a partir de 2010. As aplicações na caderneta de poupança acima do valor citado anteriormente, deverão sofrer tributação do IR (Imposto de Renda) sobre o excedente.
Para os investidores que tiverem economizando R$ 80 mil, R$ 30 mil serão contabilizados para abatimento pelo Leão. Atualmente todas as aplicações na poupança são isentas de cobrança. Além de modificar a caderneta, o governo pretende reduzir cobranças dos fundos de investimentos, por meio de medida provisória. Segundo o Ministério da Fazenda, cada um dos 99% de poupadores possui na caderneta até R$ 20 mil.
A superintendência da CEF (Caixa Econômica Federal) no Amazonas, restringiu-se a dizer, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciará sobre o assunto e que aguarda por direcionamentos do Banco Central.
Em relação à poupança, o Ministério da Fazenda aguarda a decisão final do Congresso para aplicar a tributação. De acordo com a CEF, os investimentos de poupança representam apenas 1% das contas, enquanto os outros 99% são referentes aos investidores com menos de R$ 50 mil guardados. Os investimentos em renda fixa também estão em discussão para que seja definida a alíquota de 15%, independentemente do prazo, ou se haveria alíquotas diferenciadas. Segundo a Receita Federal, aproximadamente, R$ 2 milhões deixariam de ser arrecadados até o fim do ano.
Uma das intenções do governo em incidir taxas sobre a poupança é forçar os grandes investidores a tentar outras aplicações mais lucrativas para o governo e mais arriscadas para os investidores, como os fundos de renda fixa. Parte do rendimento destes fundos são utilizados para pagar a dívida pública. O deputado estadual Adjunto Afonso (PP/AM)), da base aliada, concorda com a posição do governo federal de tributar a poupança.
“A poupança é um tipo de investimento voltado para os pequenos e dessa forma, os grandes investidores serão obrigados a injetar valores em outros fundos, dinamizando a economia”, ressaltou.
Economistas concordam
Como o governo cedeu às pressões políticas e recuou da proposta de alterar o rendimento mínimo (além da variação da TR –Taxa Referencial) de 6,17% da poupança, a redução do IR incidente sobre os fundos de investimentos tornou-se necessária para que o ganho dessas aplicações continuem mais atrativos que os rendimentos das cadernetas. Sem isso, o BC não conseguirá manter o processo de queda da taxa de juros básica, a Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), atualmente em 10,25% ao ano.
A Selic é a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos. O indicador também é conhecido como taxa média do over que regula diariamente as operações interbancárias, e estabelece a taxa básica de juros aplicada no Brasil.
A Fazenda informou ainda que estarão isentos os rendimentos de até R$ 250 por mês, o que corresponde ao rendimento mensal de uma poupança com saldo de R$ 50 mil.
Se a Selic ficar na casa entre 10% e 10,25%, a tributação incidirá sobre 20% do rendimento de cadernetas com mais de R$ 50 mil. Caso a Selic caia abaixo de 10,5%, em 2009, o governo vai reduzir tributos sobre os investimentos que não são poupança. A poupança continua como está. Ou seja, a cobrança de IR sobre a poupança vai acontecer em 2010. Nesse ano, o governo vai cortar tributos dos fundos de outros investimentos se a Selic cair mais.
As novas regras permitem taxação de IR com Sistema Especial de Liquidação e Custódia até 7,25%. Abaixo disso, serão avaliadas novas mudanças, o que abre espaço para uma redução da Selic até este patamar.
O economista e professor do Instituto Ibmec, Armando Rasoto, concorda com as medidas do governo. “A escolha do governo de cobrar imposto apenas dos investimentos acima de R$ 50 mil é extremante correta. Desta forma, quem investe grandes valores da caderneta de poupança migrará para outras fontes de investimentos, estimulando a economia e a aumentando a arrecadação”, explicou.
Modificações seriam “tiro no pé”
As lideranças de partidos de oposição ao governo, como PSDB e DEM, continuam as inevitáveis comparações das novas regras para a poupança com os confiscos feitos por Collor em 1989. Alguns analistas políticos consideram que “mexer na poupança agora seria um tiro no pé do governo”, considerando a pré-campanha em andamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, visando à presidência da república em 2010, ano previsto para as mudanças na poupança entrarem em vigor.
Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as medidas em relação à poupança têm o objetivo de fazer com que os grandes investidores apliquem o dinheiro em atividades produtivas no país. “Não podemos permitir que a poupança vire fundo de investimento. Queremos que essas pessoas (grandes investidores) invistam em setor produtivo, que comprem um apartamento, fiquem sócios, comprem ações. Queremos desenvolver a economia”, afirmou Lula em entrevista coletiva após abertura da 9ª Conferência Global de Viagens e Turismo, em Florianópolis (SC).
O governo poderia esperar pela próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), marcada para o dia 9 de junho, para anunciar as novas regras.
No entanto, o nível de irritação com os ataques da oposição reforçou o entendimento de que não é possível ficar a reboque das críticas, muito menos deixar a população na dúvida sobre se os ganhos da poupança serão ou não reduzidos pelo governo.
