Mudança de guia tem novo prazo

O prazo de validade do atual modelo da GTA (Guia de Trânsito Animal), utilizada para o transporte de animais em todo o país, foi ampliado para o dia 31 deste mês. A decisão consta de instrução normativa publicada no “Diário Oficial” da União de sexta-feira pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Anteriormente, a determinação era de que a nova GTA entrasse em vigor a partir do próximo dia 21.
O modelo de Guia de Trânsito Animal aprovado pela portaria nº 22, de 13 de janeiro de 1995, terá validade e será aceito paralelamente ao modelo aprovado pela Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, até 31 de agosto de 2007″, diz o texto da Instrução Normativa nº 38.
A IN também convalida a utilização do modelo da GTA aprovada pela portaria nº 22, de 13 de janeiro de 1995, no período compreendido entre 23 de junho de 2007 até a sexta-feira. A instrução normativa revoga ainda a IN nº 39, de 24 de novembro do ano passado.
De acordo com o diretor de Programas da Área Animal da SDA/Mapa (Secretaria de Defesa Agropecuária), Jorge Caetano, a ampliação do prazo para entrada em vigor do novo modelo da GTA atende a pedidos dos Estados, encaminhado ao Ministério da Agricultura pelo Fonesa (Fórum Nacional dos Executores de Defesa Agropecuária). “Alguns Estados tiveram dificuldades na impressão e distribuição do documento”, disse o diretor.
O novo modelo da Guia de Trânsito Animais, explicou Jorge Caetano, tem o objetivo de aumentar a segurança e o controle sanitário de animais no transporte interestadual e intermunicipal. A guia é utilizada em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação.
Jorge Caetano ressaltou ainda que novo modelo de GTA –criado pelo Mapa por meio da IN nº 18–vai garantir maior controle ao trânsito de animais. Isto porque, acrescentou, ela passará a ter numeração sequencial definida pelas superintendências federais de Agricultura nos Estados. Além disso, atende recomendações de missões internacionais que visitaram o país.

Fundo de segurança

As novas guias são impressas em fundo de segurança que não permite cópia e com inscrições em tinta invisível, reagente à luz ultravioleta. O número do controle gráfico do formulário terá seqüência única por Estado e a impressão deverá seguir a numeração das guias fornecidas pelas superintendências. Segundo o diretor de programas da Área Animal da SDA, a alteração da GTA corrige falhas técnicas e dificulta fraudes.
“Essa reformulação introduz melhorias que vão se refletir na operacionalização da emissão do documento e possui elementos de segurança que impossibilitarão ou reduzirão os riscos de fraudes.”
Além de alterar o modelo, o Mapa não vai mais exigir o GTA para transporte de cães e gatos. Em caso de viagem, por exemplo, os proprietários agora precisam apresentar atestados sanitários emitidos por um médico veterinário, com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária, comprovando a saúde dos animais.

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