Mais de R$ 7 bilhões originários de fundos de contribuição de empresas instaladas em Manaus foram usados para outras finalidades no Amazonas, segundo o economista e professor José Alberto Machado, considerado uma referência em estudos da ZFM (Zona Franca de Manaus). O especialista questiona essas medidas e diz que a ação tem sido recorrente nos últimos cinco anos, apesar dos protestos de empresários e de lideranças da indústria contra uma prática habitual – uma forma, enumera ele, de “tapar os buracos nas contas do governo” pela má aplicação das verbas.
O professor fez as declarações ao abordar a mais recente decisão da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) com a aprovação do projeto de lei que autoriza o governo estadual a utilizar 40% dos recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI para socorrer o setor da saúde. O montante é expressivo: são R$ 280 milhões para Manaus e outros R$ 70 milhões para os 61 municípios do interior.
A proposta transformada em projeto de lei pelo governo do Amazonas foi aprovada quase por unanimiadde no plenário da Aleam. Dos 20 deputados presentes, 19 deram sinal verde para a utiização dos recursos do FTI. “As empresas fazem essa contribuição para uma finalidade e, em seguida, o Executivo utiliza esse dinheiro em outras ações que não correspondem às medidas para o qual os fundos foram criados”, afirma Alberto Machado. “É melhor, então, transformar tudo isso em tributação”, acrescenta o economista.
De acordo com José Alberto, não é a primeira vez que o governo do Estado lança mão dessas medidas. Além do FTI, a prática ocorre também com outros fundos, como o regulamentado para auxiliar as pequenas e microempresas, ações sociais, entre outros. No entanto, continuamente esses investimentos vêm sendo aplicados em ações que não condizem com os critérios para os quais os fundos foram criados, dizem empresários. “Na realidade, funciona como uma solução para o caixa do governo”, diz Machado. “É uma forma disfarçada de pagar tributação”, explica ele. “E não adianta a forte resistência das lideranças industriais, que vivem a toda hora reclamando”.
Até o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Perico, reclama da aplicação desse fundos em outras finalidades que não para os quais foram criados. “Não tem sentido lançar mão desses recursos que são frutos das contribuições das empresas”, avalia. Segundo Alberto Machado, todos esses bilhões de reais nunca foram aplicados devidamente. “Então, o turismo, as ações sociais e o amparo às empresas não são prioridades para o Executivo”, questiona.
O governo do Amazonas argumenta que é estritamente necessária a aplicação desses recursos na saúde, que passa por uma crise financeira aguda. E ainda justifica que, além das empresas e outras ações sociais, esse dinheiro também pode ser utilizado para outras áreas, uma vez que as empresas instaladas em Manaus gozam de incentivos fiscais e, com isso, fazem também uma contrapartida social de auxílio aos segmentos mais necessitados.
O deputado federal Marcelo Ramos (PR/AM) diz que não faz sentido um governo utilizar um recurso do FTI para “tapar um buraco” de suas dívidas, quando tem um orçamento de R$ 18 bilhões anuais. “É como se o primo pobre fosse usado para pagar as contas do primo rico”, avalia. Para ele, além da Aleam, o Executivo deveria também ter ouvido o conselho do fundo antes de enviar o projeto de lei com a proposta aprovada pelo plenário do Legislativo estadual.
