1 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

MPF amplia discussão sobre polo

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Polêmica para início da atividade persiste e parece longe de uma solução a curto prazo

O direito de consulta prévia às comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas e aos seringueiros. O tema embasará a pauta de discussão quanto a implantação do Complexo Naval, Mineral e Logístico do Amazonas, que deve ser instalado na área do bairro Puraquequara, zona Leste. O encontro acontecerá sábado (30) sob a organização do MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas) e vai reunir representantes comunitários, do governo do Estado e entidades da sociedade civil organizada.
O seminário será conduzido pelos procuradores da República Fernando Merloto e Júlio Araújo Júnior. De acordo com Merloto, durante a reunião serão tratados temas como: “como deve ser a consulta prévia aos indígenas, ribeirinhos e demais comunidades de povos tradicionais que podem ser afetados por empreendimentos”; “quem deve conduzir as consultas?”; “que direitos os afetados têm de mudar o planejamento inicial do empreendimento”, dentre outros questionamentos.
Merloto ainda explicou que o encontro, conforme o texto previsto na Convenção 169, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), é um procedimento que não se encerra em uma única reunião e deve ser realizada de boa-fé, levando em consideração a organização social e peculiaridades das comunidades potencialmente afetadas. Ele afirma que essas obrigações foram negligenciadas pelos responsáveis pelo projeto do Complexo Naval, no caso, o governo do Estado e o Sindnaval (Sindicato da Indústria da Construção Naval de Manaus). “As comunidades tradicionais ribeirinhas potencialmente afetadas não foram comunicadas formalmente acerca do empreendimento, muito menos consultadas nos moldes da Convenção 169/OIT”, frisou.
O procurador frisou que por conta da inobservância da legislação, em maio deste ano a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a revogação do decreto que declarou de utilidade pública áreas para implantação do Polo Naval, atendendo a pedido do MPF/AM. A decisão também suspendeu imediatamente todas as medidas referentes ao projeto de implantação do empreendimento, até que seja realizada uma consulta prévia onde as 19 comunidades ribeirinhas sejam informadas sobre os projetos para a instalação do complexo naval.
Há um mês, o governo protocolou no MPF um plano de consulta prévia às comunidades que teria início no dia 14 daquele mês. Porém, o ministério considerou que o plano não teve a participação da comunidade ribeirinha, o que contraria as definições da OIT. O plano foi suspenso pelo governo do Amazonas. “Não será discutida a liberação ou manutenção das atividades de implantação do Polo Naval. Será, sim, uma oportunidade para esclarecer todos os interessados sobre os parâmetros que devem ser observados e os direitos que devem ser resguardados no processo de consulta prévia”, esclareceu Merloto.
O presidente do Sindnaval, Matheus Araújo, discordou da opinião de Merloto e disse que o trabalho iniciado pela equipe do sindicato junto ao governo do Estado foi informado aos ribeirinhos e demais povos daquela região. Ele considera que as ações contrárias partem de um movimento comunitários que quer atrapalhar as atividades e a instalação do complexo naval. “Os deixamos informados em todos os momentos. Estávamos fazendo um trabalho de conscientização, porém, sem um calendário de atuação. Essa foi a exigência do MPF e já estamos com esse cronograma pronto para ser apresentado na reunião”, informou. “Vamos mostrar que o polo vai trazer benefícios à comunidade”, completou.
Araújo disse que espera que o entrave para a construção do complexo seja resolvido nesta reunião. “Vamos apresentar várias propostas. A esperança é de que tudo se resolva no sábado e voltemos às atividades no local”, disse.

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