Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB) tenta viabilizar.
Agora, a manifestação será analisada pelos ministros do tribunal. O texto, assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, defende que a Rede ultrapassou as cerca de 487 mil assinaturas de apoiadores exigidas por lei, tendo registrado 498.317 firmas.
Aragão afirma que a Rede não pode ser enquadrada na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Pela norma, para registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.
O vice-procurador entende que a norma não pode ser aplicada neste caso porque o pedido de registro da Rede começou a ser discutido ainda em 2013, quando foram validadas pelo TSE 442.524 assinaturas e porque teria concedido a possibilidade ao partido de complementar o número depois.
Naquele ano, o tribunal negou o registro porque 32 mil assinaturas foram invalidadas, o que levou Marina a se filiar ao PSB, onde acabou disputando novamente à Presidência da República.
“Se essa Corte Superior, por meio de decisão proferida pelo plenário, facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, afirmou Aragão.
“Não há como se admitir a aplicação da lei impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos. […] A necessidade de observância da nova legislação afrontaria a boa-fé da parte [Rede], que agiu de acordo com a chancela desse tribunal”, completou.
Eleições municipais
O pedido de criação da Rede é de relatoria do ministro João Otávio Noronha. Para participar das eleições municipais de 2016, a nova legenda precisa ser aprovada pela Justiça Eleitoral até um ano antes da disputa, que será no início de outubro.
Apesar da posição do MP, a criação da Rede pode enfrentar resistências no plenário do TSE. A avaliação de pelo menos dois ministros, ouvidos sob a condição de anonimato, e outros dois ex-ministros do TSE, é que apresentar o pedido de registro não basta para não ser enquadrado na nova regra. Seria preciso que eles já estivessem aprovados pela Justiça Eleitoral.
Outro ponto que pode provocar discussão no TSE é o fato de as assinaturas terem sido recolhidas até 2013. Em recente julgamento, ministros do TSE questionaram o fato de assinaturas serem recolhidas muito antes do pedido de registro ser analisado.
Alguns integrantes do tribunal defenderam que um tempo razoável seria de até um ano para validade dos apoiamentos. O argumento é de que a pessoa pode mudar de ideia em relação a querer ou não a criação de uma sigla. O TSE, inclusive, discute a fixação de novos critérios para criação de partidos.
