O MPAM (Ministério Público Estadual do Amazonas), após tomar conhecimento sobre a tentativa de retirada, por dirigentes do grupo Samel, dos equipamentos e insumos do hospital de campanha municipal Gilberto Novaes, entrou como intermediário na disputa travada entre a prefeitura de Manaus e o grupo empresarial, com objetivo de fazer valer a legislação nacional sobre a transparência no trato do patrimônio público.
Quarta-feira, 17, dirigentes do grupo da área de saúde, acompanhados de uma guarnição do Exército Brasileiro, estiveram no hospital, localizado no bairro Lago Azul, zona Norte de Manaus, com a finalidade de retirar equipamentos para montagem de um hospital de campanha em Boa Vista (RR). No entanto, o grupo foi impedido da remoção pela prefeitura, o que levou o MPAM entrar no conflito, com intuito de minimizá-lo.
“Como tem patrimônio público, cabe ao MPAM acompanhar e resguardar, de certa forma, esse patrimônio. A legislação exige que tudo seja inventariado e publicado no portal da transparência”, afirmou a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Cláudia Câmara, responsável pela inspetoria, que também foi acompanhada pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Magaldi.
De acordo com a promotora, para a saída de todos os bens públicos que constam no hospital da Prefeitura, inclusive os que forem doação, é necessária uma formalização, por meio de solicitação ou requisição, para que haja controle desse material. Por sua vez, a partir disso, a administração pública pode decidir se os mesmos devem ser doados ou em comodato.
“Assim que concluído isso, cada instituição pegará o que lhe pertence e dará o destino que entender for apropriado. Minha avaliação foi positiva e essa visita irá gerar um relatório que inspeção, que integrará um processo administrativo referente ao hospital, já em andamento no MPAM e que estamos acompanhando”, explicou Cláudia Câmara.
Durante a inspeção pôde ser identificado que todas as medidas legais já estão sendo tomadas pela prefeitura de Manaus para proceder o inventário dos bens públicos, tendo sido concluído o levantamento dos bens e, agora, a fase é de tombamento e identificação.
O titular da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde ), Marcelo Magaldi, afirmou que todo o processo está acontecendo de forma transparente e que, assim que finalizado, o inventário será repassado ao MPAM.
“De forma bem transparente mostramos todo o hospital, seu funcionamento e equipamentos, à promotora. É importante a participação dos órgãos de controle, como fiscalizador, para saber como funcionou e como está sendo o encerramento do hospital, que já cumpriu sua missão dando alta a mais de 600 pacientes. A promotora observou todas essas questões quanto o encerramento das atividades, principalmente no que se refere aos equipamentos, incluindo os bens doados e seus direcionamentos”, ressaltou Magaldi.
Com 67 dias de funcionamento, o hospital de campanha municipal concedeu um total de 602 altas médicas e hoje possui uma taxa de 12% de ocupação, de um total de 180 leitos, entre enfermarias, semi-intesivas e UTI.
Criado no pico da pandemia
O hospital de campanha municipal Gilberto Novaes foi criado para desafogar o sistema estadual de saúde durante a pandemia da Covid-19. Deixou de atender novos pacientes a partir da segunda-feira, 15/6.
Inaugurado no dia 13 de abril, durante o pico de casos de coronavírus em Manaus, o hospital de campanha nasceu de uma parceria entre a prefeitura de Manaus com a iniciativa privada, por meio do grupo Samel e instituto Transire. Implantado em apenas quatro dias nos prédios de um Cime (Centro Integrado Municipal de Educação ).
No entanto, quarta-feira, 17, o grupo Samel tentou retirar do hospital, sem avisar a prefeitura, equipamentos de seu patrimônio, que estavam emprestados ao hospital de campanha, ação repudiada pela prefeitura, que divulgou nota sobre a questão.
“A prefeitura de Manaus reitera que desde o primeiro momento se mantém disposta a ajudar qualquer ente que necessite dessa estrutura, desde que siga o que preconiza as normas legais, de forma que, futuramente, seja possível o inventário dos equipamentos regulados e legalizados, bem como a imprescindível e rigorosa prestação de contas”.
“Submetido ao princípio da legalidade, o município repudia a ação, vez que a saída de qualquer equipamento, de qualquer órgão público, está necessariamente vinculada a procedimentos administrativos, por meio de ofício, requisição ou algum expediente solicitando esse material. Isto não ocorreu”, disse a nota
