MP dos Portos não resolve burocracia

Um navio estrangeiro precisa apresentar 190 informações para múltiplas instituições do governo ao chegar a um porto brasileiro. Ao sair, são gastos seis dias apenas com a parte burocrática. Com isso, o preço para exportar um contêiner no Brasil é de US$ 2.215. Para a Europa, o mesmo contêiner é exportado por US$ 1.028.
A MP dos Portos e outras medidas do governo para aprimorar o setor não estariam atacando os entraves burocráticos.
O programa Porto Sem Papel foi implementado em 2010 para desburocratizar 34 portos brasileiros, mas, segundo o jornal, acabou tendo efeito reverso e criando apenas mais burocracia, uma vez que a Receita Federal não aderiu ao sistema, o que torna necessário inserir informações através de um sistema eletrônico e também em papel.
Outra medida que também não teria o efeito previsto é o Porto 24 Horas, uma vez que a Receita Federal e a Anvisa não possuem turnos de trabalho durante a madrugada e não facilitam o processo burocrático.
De acordo com especialistas, a nova MP dos Portos, que permitirá a concorrência entre o setor público e privado, não resolverá estes problema.
Veja a seguir os principais pontos do relatório final aprovado no Congresso:
Terminal indústria
Prevê a autorização para exploração de “terminais indústria”, espaços localizados fora dos portos públicos que vão servir para movimentação exclusiva de carga pertencente à empresa autorizada a operar um terminal desse tipo. Nos portos privados (TUPs), autoriza movimentação de carga de terceiros. Com isso, o governo espera aumentar a estrutura portuária e a competição no setor, o que deve levar à redução de preços e ganho de competitividade para as empresas exportadoras brasileiras.

Concessões em portos públicos

Mantém a obrigação de licitação para escolha de empresa concessionária ou arrendatária de bem público destinado à atividade portuária, mas elimina parágrafo do texto original que previa que a concessão poderia abranger, no todo ou em parte, a exploração de porto organizado (público) e sua administração.

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