‘MP do milho’ é comemorada pelo setor rural do Amazonas

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta terça (17), a ‘MP do milho’ foi comemorada pelo setor rural amazonense, mas há dúvidas se a iniciativa vai mexer no preço do insumo. A medida provisória prevê a ampliação dos estoques públicos em até 200 mil toneladas. A compra será realizada pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com o produto sendo disponibilizado aos produtores por meio do ProVB (Programa de Venda em Balcão). O texto que autoriza a operação ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, em até 120 dias, para ser referendado no “Diário Oficial da União”.

Conforme texto divulgado pelo governo federal, serão beneficiários da iniciativa os pequenos criadores de animais de todo o país, inclusive os aquicultores, caracterizados de acordo com a política nacional de agricultura familiar. De acordo com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), o ProVB visa promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. 

A MP também tem como objetivo assegurar o suprimento regular às propriedades rurais, especialmente após a quebra de safra do milho, que foi uma das culturas mais afetadas pelas condições climáticas registradas na safra 2020/2021. A produção total deve chegar a 86,7 milhões de toneladas em todo o país, divididos entre a primeira (24,9 milhões de toneladas), a segunda (60,3 milhões de toneladas) e a terceira (1,4 milhão de toneladas) safras. Apenas para a segunda safra do cereal, a queda na produtividade estimada é de 25,7%, uma previsão de 4.065 quilos por hectare, segundo o Mapa.  

A cultura também sofreu um baque no Amazonas, conforme as estimativas mais recentes da Conab para a safra de grãos do Estado. O milho (18,7 mil toneladas) foi confirmado novamente com o pior índice da lista, ganhando reforço na queda de sua única safra 34,2%, ante o ano passado. A cultura teve seus números mantidos em termos de área e ainda aparece com o maior dado da lista (8.900 hectares), mas ainda é o produto que aparece com o maior tombo (-20,5%). Também contabiliza o único dado negativo de produtividade , com recuo de 17,1% (2.101 kg/ha), na mesma comparação. 

“Efeitos positivos”

O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas), Muni Lourenço, comemorou a iniciativa. “A ‘MP do milho’ é uma oportuna iniciativa do governo federal para reestruturar os estoques do Programa de ‘Venda em Balcão’ da Conab. Com isso, a expectativa é de ampliação da oferta, e de redução do preço do milho para criadores rurais”, afiançou.

Indagado se faria algum reparo no texto da MP, o dirigente disse à reportagem do Jornal do Commercio que prefere aguardar a publicação da íntegra da medida provisória no “Diário Oficial da União” para poder fazer uma análise detalhada de todos os seus dispositivos, mas disse esperar que seus “efeitos positivos” venham no curto prazo.

O titular da Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas), Petrucio Magalhães Júnior, lembra que o milho é o principal ingrediente das rações dos animais criados pela pecuária amazonense –a exemplo de aves, suínos, caprinos, ovinos, peixes, bovinos e bubalinos –e que o aumento do preço desse “importante” insumo, junto com a soja, pressiona os custos de produção das cadeias produtivas de origem animal, no Estado. 

“Essa medida provisória é de grande importância, pois abre a possibilidade de a Conab comprar milho no mercado, e acima do preço mínimo, para abastecer Estados que ainda não tem produção para atender o consumo interno. O estoque público de milho está quase zerando, e essa MP tenta evitar o desabastecimento ou paralisação do programa ‘Vendas em Balcão’ em algumas unidades federativas, inclusive no nosso Amazonas, visando regular melhor a oferta e o preço do milho para os pequenos criadores”, reforçou.

Foco no preço

Em seu blog, o ex-superintendente da Conab, administrador com especialização no agronegócio e colaborador do Jornal do Commercio, Thomaz Meirelles, destaca que o estoque público do milho “está praticamente no fim”, ameaçando a continuidade do ProVB em todo o país. Ao citar que a divulgação não falou do Norte do país, o especialista defendeu que as bancadas da região precisam ter mais união para defender pautas do setor agropecuário, dado que os problemas dos produtores rurais sinalizam ser maiores.

“Ainda estou lendo o regulamento desta MP, mas parece que vai limitar a quantidade vendida e só para quem tem DAP. Ela permite que a Conab compre milho acima do preço mínimo, ou seja, com preço de mercado. Isso não existia antes. Acredito que a medida provisória vai resolver o problema do abastecimento, mas acho que o preço não vai alterar. As bancadas do Nordeste e Norte, unidas, precisam reivindicar subsídio, até passar essa atual crise. Principalmente agora, em razão da exigência da DAP e redução de limites”, arrematou.

Saiba mais sobre a ‘MP do Milho’

A Conab vai dimensionar o limite de compra por criador, considerando o consumo do rebanho, com limite máximo estabelecido em 27 toneladas mensais por CPF (Cadastro de Pessoa Física). O volume de compra será estabelecido anualmente por portaria interministerial do Mapa e do Ministério da Economia, não podendo exceder a 200 mil toneladas. O governo ressalva que em situações excepcionais, no entanto, esse limite poderá ser ampliado. A compra pela Conab será realizada por meio de leilões públicos e as diretrizes das operações serão divulgadas nos editais a serem publicados.

Para ter acesso ao programa, o produtor interessado deverá ter DAP (Declaração de Aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ativa e estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, integrantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), cooperativas, associações e demais agentes da Conab. É preciso ainda estar em situação regular junto ao Sircoi (Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes), também da estatal.

Foto/Destaque: Divulgação

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