Os movimentos sociais rurais poderão participar de algumas reuniões do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, instalado nesta segunda-feira, 11, em Brasília, que contará com membros de diferentes órgãos públicos e representantes da sociedade. Segundo informou o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, representantes dos movimentos sociais rurais serão convidados a participar dos debates sempre que o Fórum entender que tal participação possa ser decisiva para prevenir ou resolver determinado conflito agrário.
O ouvidor, que também é coordenador geral dos grupos temáticos de trabalho do Fórum, disse que a Ouvidoria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em breve assinarão um termo de cooperação para estimular a criação de Varas Agrárias especializadas na resolução dos conflitos fundiários e em processos de desapropriação para promover o assentamento de trabalhadores rurais sem terra. “A criação de uma Justiça especializada em temas agrários será o grande objetivo do Fórum”, destacou o desembargador. Segundo ele, a meta é levar, além de v aras, as promotorias, defensorias públicas, delegacias de polícia civil e federal especializadas para todo o país.
Segundo Gercino José da Silva Filho, nos últimos 10 anos foram criados órgãos especializados em questões agrárias em dez unidades da federação, o que resultou em uma redução significativa dos conflitos e da violência no meio rural nessas regiões. “A idéia agora é reverter o quadro atual e criar dez especializações em um ano”, ressaltou. Ele explicou ainda, que, atualmente, os Estados que mais sofrem com problemas de violência no campo são Rondônia, Mato Grosso e Pará, sendo que desses apenas o último conta com órgãos especializados.
No ano passado, foram registradas 220 ocupações de imóveis rurais em todo o Brasil, segundo dados da Ouvidoria Nacional. No mesmo período, ocorreram nove homicídios decorrentes de conflitos agrários. “Quando conseguirmos criar órgãos especializados no tratamento dessas questões em todo o país, a violência e os conflitos no campo cairão drasticamente”, destacou o desembargador.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho quer combater a ação dos “gatos”
A elaboração de novas normas modernas e eficazes para combater os contratos de empreitadas fraudulentas que se utilizam dos chamados “gatos”, pessoas que arregimentam trabalhadores para o serviço rural, sem idoneidade financeira para arcar com os encargos trabalhistas foi defendida nesta segunda-feira, 11, pelo presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Milton de Moura França na abertura do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Brasília. “Os ‘gatos’ devem responder solidariamente com as obrigações trabalhistas, pois trazem problemas sérios à dignidade da pessoa”.
O presidente do TST destacou também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2001) como mais um instrumento para desestimular o trabalho escravo e os conflitos rurais. A proposta prevê a perda da gleba onde houver trabalho escravo e reverte a área aos colonos que lá estavam.
Segundo o ministro, o Judiciário trabalhista tem dado resposta rápida a esses conflitos e se não faz melhor “é porque carece de mecanismos mais modernos. Por isso esse fórum veio em boa hora para que o Judiciário adote uma postura mais responsável para garantir os direitos humanos”.
O ministro Milton de Moura França reconheceu como positiva a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em promover o Fórum Nacional para a Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.
