Buscando trilhar o mesmo caminho que levou à criação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), aprovada no Congresso Nacional com a força de mais de 2 milhões de assinaturas, foi apresentada ontem (22), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, um projeto de lei, de iniciativa popular, que altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 e criminaliza os partidos políticos que descumprirem a Lei da Ficha Limpa.
De acordo com o professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), Ademir Ramos, um dos coordenadores do Projeto Jaraqui, que tornou pública a propositura em evento realizado na manhã do último sábado (19) na República Livre do Pina (Praça Heliodoro Balbi), “o projeto nasceu a partir de uma ampla discussão no Núcleo de Cultura Política da Ufam, que organiza o Projeto Jaraqui, e o resultado foi a praça pública, sábado passado, por ocasião do Projeto Jaraqui”.
Ademir explicou o objetivo do projeto quanto à criminalização dos partidos. “É que há um fato novo na legislação brasileira, a Lei da Ficha Limpa. Antes dela, a política eleitoral brasileira estava centrada no candidato, uma visão patrimonialista, que faz parte da cultura política brasileira. A partir do momento em que se enfatiza o partido como detentor do mandato parlamentar, com a Lei da Ficha Limpa em vigor, o quadro passa a ser outro”.
Segundo o professor, da mesma forma que a Lei da Ficha Limpa saiu do interior do Estado do Maranhão e contagiou o país até ser aprovada no Congresso Nacional há dois anos, o projeto que criminaliza os partidos pode obter idêntico sucesso e conquistar a opinião pública nacional. “Os partidos não podem referendar candidatos canalhas, com suas fichas sujas, e os partidos que insistirem na velha prática serão responsabilizados penalmente. Isso é uma tentativa de moralizar mais a prática política, moralizar os partidos, porque os partidos fortalecidos são sinônimos de democracia forte também”, destacou o professor ao Jornal do Commercio.
OAB/CNBB
Paralelamente ao trabalho de convencimento dos parlamentares nas duas Casas Legislativas do Estado (Assembleia e Câmara Municipal de Manaus), os responsáveis pela coordenação do Projeto Jaraqui pretendem promover audiências com a OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil) e com a CNBB-AM (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) tentando apoio ao projeto. “Depois, iremos a Brasília intensificar o movimento”, enfatiza Ademir, que passou a manhã de ontem conversando com parlamentares na Aleam em busca do apoio dos líderes partidários que propugnam a ética na política.
Conforme o projeto popular, “o partido político deve cumprir os ditames da Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e estabelece, de acordo com a Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina também outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade visando a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”.
