A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aguarda a chegada da minuta para a regulamentação da atividade de motoristas de aplicativos na capital. A expectativa é que o documento, prometido pela Casa Civil para depois do Carnaval, só aporte mesmo na casa legislativa a partir do dia 11. Por enquanto, oposição e situação armam um duelo de posições no parlamento local, já que os taxistas vem se aproximando mais desta, enquanto os motoristas de aplicativo se aglutinam em torno daquela.
Dependendo do ponto de vista, pode ser um massacre. O vereador Elissandro Amorim Bessa (Solidariedade), que lidera seu partido na ala da situação na CMM, adianta ao Jornal do Commercio que a Prefeitura de Manaus conta com 38 dos 41 votos da casa. Taxista há 20 anos e militante do Sindicato dos Taxistas do Amazonas desde 2005, Bessa destaca, contudo, que já foi procurado por ambos os lados e que não se trata de ser “a favor de A e contra B”, mas de regulamentar uma atividade vital para o manauense.
“Tem que ver a necessidade. Já solicitei da Casa Civil um estudo técnico de impacto dos aplicativos no sistema de transporte público de Manaus. Fala-se muito em mobilidade urbana, mas esquecem que nossa cidade tem particularidades que justificam a limitação. Em outras capitais, é comum que um passageiro embarque no centro da cidade e desembarque em um município vizinho. Mas, ninguém pega um Uber ou ‘99’ para ir da Compensa a Iranduba”, argumentou.
O vereador considera que o número de motoristas de aplicativos é superdimensionado e não chega nem perto dos alardeados 65 mil. Citando números que diz ter recebido da Casa Civil, ele aponta que a quantidade de motoristas do Uber não passa de 14 mil, enquanto o número de profissionais que atendem o ‘99’ estaria limitado a 9.000. “E não dá para somar esses números, pois muitos motoristas trabalham simultaneamente para ambas as empresas”, ressaltou.
No entendimento do político, nem todos os motoristas de aplicativos estão contra a regulamentação e a limitação de veículos. “Quem sobrevive disso, embora não seja maioria, é a favor da regulamentação. Mas, temos relatos de que, entre os que são contra, 60% trabalham sendo explorados por locadoras de veículos. E há casos até de funcionários públicos dirigindo para complementar renda, com carros descaracterizados do poder público”, desabafou.
Bessa defende que o tema seja levado a debate à sociedade civil e avalia que as discussões devem contar com pelo menos duas audiências públicas, até que a Câmara Municipal feche questão sobre o que deve ser feito para resolver o problema.
“Limitação inconstitucional”
Líder na oposição na CMM, o vereador Chico Preto (PMN) disse que aguarda a chegada da mensagem do prefeito com a minuta do projeto e que ainda não conhece detalhes do que será proposto. Mas, o parlamentar adianta que é radicalmente contra a limitação do número de profissionais para algo em torno de 4.000 profissionais, como está sendo aventado.
“A limitação do número de veículos em um serviço de natureza privada é um absurdo. Essa possibilidade é inconstitucional. A ordem econômica brasileira é orientada pelos princípios da livre iniciativa e concorrência. Caso o projeto contemple essa ilegalidade, vou emendar para não permitir isso”, garantiu o vereador, ao Jornal do Commercio.
Indagado se alguma das partes envolvidas já o procurou para debater a questão, Chico Preto disse que “diálogos estão acontecendo”. Em publicação postada em seu perfil do Instagram, nesta sexta (1º), onde aparecem fotos do vereador conversando com “cidadãos que fazem o serviço de transporte por aplicativos em Manaus”, o político afirma textualmente: “confirmei as minhas posições favoráveis ao direito de escolha dos cidadãos e contrária à limitação do número de veículos por aplicativos”.
Sobre medidas que possam conciliar os interesses antagônicos das duas categorias, Chico Preto sugere regulamentar o serviço com a menor interferência do poder público e isentar ambas as modalidades de transporte de taxas junto à SMTU (Secretaria Municipal de Transporte Público).
Em relação às articulações prévias para a discussão da matéria, Chico Preto diz que não tem “impressões a respeito dos demais vereadores”. Perguntado sobre o número de votos com que pretende contar e sobre as desvantagem numérica da oposição, Chico Preto afirma que a questão não se trata de estar na oposição ou na situação.
“Se trata de ter compromisso ou não com o direito dos cidadãos, o trabalho e a livre iniciativa. Eu os tenho. Fui procurado por taxistas e falei com eles também. E, com verdade e respeito, disse o que falei a você”, arrematou.
