Os motoristas de aplicativos estão buscando apoio político para garantir que as mudanças previstas no projeto de regulamentação da atividade a ser submetido à CMM (Câmara Municipal de Manaus) não prejudiquem a classe. A chegada da minuta da lei preparada pela Prefeitura é aguardada para a próxima semana.
Seis dias depois de ganhar apoio do líder da oposição na CMM, o vereador Chico Preto (PMN), os profissionais buscaram o reforço do ex-vereador e atual deputado estadual Wilker Barreto (PHS). Em reunião na tarde de quinta (7), receberam a promessa de que o político – que já presidiu a CMM – vai contatar os vereadores do Podemos – já que o partido e o PHS estão em fase de fusão – e das coligações para avaliar o assunto.
O parlamentar garantiu também que a pauta será repercutida na Assembleia. “Sou favorável à regulamentação para garantir mais segurança ao usuário. Mas, sou contra a limitação do número de profissionais, pois isso vai aumentar o custo para o consumidor”, justificou.
De acordo com uma das lideranças dos motoristas de aplicativos, e organizador de uma cooperativa para a atividade, Alexandre Matias, já foram cabalados 12 votos na CMM. Para ganhar a simpatia da maioria absoluta dos 41 vereadores e virar o jogo, são necessários mais nove.
“Esta ‘minuta’ é uma afronta aos moldes jurídicos brasileiros. Minha opinião é que ela foi feita por alguém que desconhece a maioria das legislações do país, principalmente a Constituição. Se isso for para frente, as próprias empresas Uber e 99 devem entrar com liminares na Justiça”, desabafou.
Impasse e “absurdos”
O presidente da Amplic/AM (Associação dos Motoristas de Aplicativos do Amazonas), Ivan Duarte, salienta que a minuta não menciona a limitação dos motoristas, mas avalia que os taxistas têm força para conseguir isso.
“Vai prejudicar muita gente. Metade depende da profissão para sobreviver. Se a questão fosse a plenário hoje, acho que perderíamos, porque a Prefeitura está do lado dos taxistas e a maioria dos vereadores é situação”, lamentou.
Duarte diz que a classe quer a regulamentação para garantir segurança no trabalho. O dirigente avalia, contudo, que a articulação está num impasse, dada a disputa de ambos os lados pela simpatia do secretário extraordinário de Articulação Política da Prefeitura de Manaus, Luiz Alberto Carijó.
Ambas as lideranças listaram “absurdos” na minuta preparada pela SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos) e submetida ao crivo da PGM (Procuradoria Geral do Município), antes do aguardado envio à CMM. O Jornal do Commercio teve acesso ao documento.
Alguns estão nos parágrafos III (ser proprietário do veículo), V (apresentar certidão negativa de débitos) e VI (não ser ocupante de cargo público) do artigo 5º. “Servidor só não pode rodar se for de dedicação exclusiva. E cerca de 70% da frota é alugada, ou está no nome de parentes”, destacou Duarte.
Outros, estão nos artigos 11º (que prevê punições aos infratores), 12º, 13º (ambas com definições de infrações administrativas) e 14º (o processo de apuração e interposição de recursos será previsto em norma a ser definida).
“A exigência de o motorista ser licenciado em Manaus é errada. As cidades que tentaram fazer isso acabaram tendo liminares na Justiça. E essa questão de fixar uma ‘credencial’ no interior do veículo é bobagem, pois o passageiro já tem todas as informações do motorista no aplicativo”, opinou Matias
Exigências e direitos
Não há levantamento oficial sobre a quantidade de profissionais na praça. Alexandre Matias calcula que Manaus tem mais de 60 mil motoristas cadastrados e 20 mil rodando. Ivan Duarte fala em 40 mil listados e menos de 17 mil atuando.
Aurivan Silva, que vive exclusivamente da atividade há dois anos, é um deles. Antes, já havia atuado como taxista (um ano e meio) e mototaxista (três anos). Ele diz que é a favor de que os profissionais atendam exigências compatíveis à mobilidade urbana, embora faça ressalvas.
“Tem que regulamentar e pode até limitar. Mas, se vamos atender às exigências dos taxistas, também temos que ter os direitos deles, como o de ganhar vantagens e descontos em concessionárias de veículos e postos de combustíveis”, argumentou.
Silva paga R$ 2.000 mensais para alugar o veículo que usa e tem que faturar pelo menos R$ 3.500 mensais. Além da concorrência e da obrigação de trabalhar todos os dias, “horas a fio”, o motorista destaca a dificuldade de atender as regras para garantir a satisfação do passageiro.
“Sempre há o risco de pegar alguém que não vá com a minha cara e apresente uma queixa. Certo dia, tive um bate-boca com um passageiro com orientação sexual e preferência política diferentes das minhas. Fiquei três dias suspenso e perdi esse faturamento para ajudar no aluguel do carro. Mas, se formos registrar alguma reclamação parecida contra o usuário, não acontece nada”, concluiu.
