Já se disse que o presente não é um passado em potência e sim o momento da escolha e da ação. Esta é a lógica que move a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Comutado (Abrafix) em sua decisão de propor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mudanças no marco regulatório do setor de telecomunicações. Está mais do que claro que o modelo adotado nos anos 90 foi extremamente bem sucedido em seus objetivos, com especial destaque para o cumprimento das metas de universalização dos serviços. Mas, num mercado tão dinâmico quanto o de telecomunicações, é fundamental que a legislação também avance e seja atualizada no sentido de fazer frente aos desafios do futuro.
E esta discussão não começou ontem. Trata-se na verdade de um processo permanente, no qual questões fundamentais para o mercado – como novos desenvolvimentos tecnológicos, mudanças no comportamento dos consumidores, lançamentos de produtos, decisões empresariais etc. – se convertem em pressões legítimas em prol de mudanças e atualizações na legislação. Isso ocorreu, por exemplo, em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que foi modificado pela primeira vez em 2003, para atualização das metas para as operadoras, e novamente alterado no final de 2007, adequando-se a um cenário completamente distinto do de dez anos atrás.
Em relação à proposta da Abrafix, um ponto que vem provocando polêmica é o de alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO). Sem entrar no mérito de operações de mercado, ressalto que a intenção da associação é o de simplesmente adequar o marco regulatório brasileiro a uma tendência mundial de convergência tecnológica e de concentração do mercado.
O exemplo mais claro é o do mercado americano, um benchmark internacional. Em 1997, existiam mais de dez empresas operando nos Estados Unidos (entre telefonia local, longa distância e dados), mas um processo de consolidação fez com que restem hoje apenas três delas – AT&T, Qwest e Verizon. Se mesmo na maior economia do mundo a intenção inicial de divisão do mercado não sobreviveu, o que dizer de países menores e com menos escala, como o Brasil.
Até mercados extremamente regulados, como os da Europa, testemunharam nos últimos anos um acelerado processo de fusões e aquisições de companhias. Várias antigas companhias nacionais se expandiram além das fronteiras de seus países de origem em busca de ganhos de escala e novas oportunidades de negócio. A Deutsche Telekom, por exemplo, atua hoje nos mercados de Croácia, Hungria, Macedônia, Montenegro e Eslováquia, além da própria Alemanha.
Essa tendência é conseqüência direta do desenvolvimento tecnológico que marcou o setor de telecomunicações na última década. A palavra de ordem hoje é convergência, com os diversos tipos de tecnologia e de redes passando a competir entre si.
Nesse sentido, os ganhos de escala passam a ser fundamentais no processo de concorrência e definem claramente uma tendência de consolidação dos players do mercado. Sobrevive quem é maior, mais eficiente e consegue oferecer aos clientes as opções mais completas de serviços.
Isso já ocorreu no mercado brasileiro em diversos setores. O principal deles talvez seja o de telefonia celular. A falta de restrições legais a aquisições no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA) fez com que as dez regiões iniciais de operação se transformassem virtualmente numa única grande região, de abrangência nacional, na qual três operadoras atuam na totalidade do território brasileiro e outras possuem operações com foco em regiões específicas.
Nem por isso o usuário foi prejudicado por falta de concorrência como conseqüência do natural processo de concentração dos principais players. Pelo contrário. O fortalecimento das empresas criou um mercado altamente competitivo, com a permanente oferta de promoções e disputa acirrada pelos clientes. Um retrato disso é o aumento de quase 20% no índice de teledensidade (número de telefones em serviço em cada gr

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