O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou em uma nova fase de modernização e eficiência com a implementação de iniciativas pioneiras durante o biênio 2022-2023. As ações, que incluem a Emissão de Certidões Negativas, adoção do Domicílio Eletrônico de Contas, o Alô Tribunal e uma avançada ferramenta para monitoramento de acúmulo de cargos, demonstram o compromisso da instituição em aprimorar a fiscalização contábil.
“Essas medidas trouxeram mais segurança e agilidade aos processos, garantindo a conformidade das ações administrativas com a legislação vigente e a comunicação institucional, assim como a facilidade para o público em comprovar regularização junto ao Tribunal e a transparência na contratação de servidores”, explicou o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
A Secretária de Tecnologia da Informação, Sheila Nóbrega, falou sobre o processo de tramitação dentro das plataformas, destacando como inovação principal, a agilidade. “Hoje as comunicações têm uma certa morosidade, existe um tempo entre se emitir uma notificação e de fato o gestor receber, ou o interessado saber o andamento de seu processo. Com o domicílio e o Alô Tribunal, por exemplo, a comunicação é otimizada e simplificada. Os jurisdicionados e público externo podem fazer suas consultas online, sem precisar vir até a sede”.
Domicílio Eletrônico de Contas (DEC)
Lançado em dezembro de 2022, no Portal e-Contas, o DEC agiliza a comunicação com órgãos jurisdicionados e facilita notificações e tramitação de processos. O acesso ao Dec requer um perfil “Prata” no Portal gov.br.
O sistema permite protocolar documentos, apresentar petições, defesas, recursos, além de possibilitar a consulta e acompanhamento de processos eletrônicos.
Os usuários terão diferentes níveis de acesso conforme seus perfis. O pessoal se destina a gestores, advogados, servidores aposentados, entre outros. O institucional é para unidades jurisdicionadas ao TCE-AM, enquanto o órgão de controle é voltado aos agentes envolvidos na fiscalização e controle do processo.
Emissão de Certidões
As certidões negativas de processos para pessoas físicas junto ao Tribunal de Contas do Amazonas podem ser emitidas de forma automatizada pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), via portal gov.br. Isso agiliza processos como concursos públicos ao comprovar a ausência de processos na Corte de Contas.
Para certidões específicas, ainda é necessário um requerimento protocolar. O serviço está disponível 24 horas por dia, para gestores e pessoas jurídicas a emissão segue o processo convencional.
Alô Tribunal
Em maio de 2023, o TCE-AM instituiu o projeto ‘Alô Tribunal’ para facilitar a comunicação direta entre as partes envolvidas nos processos. O atendimento, disponível no Portal da instituição, é feito remotamente por videoconferência, das 10h às 12h, em dias úteis, via Google Meet.
O projeto busca agilizar o processo tanto para as partes envolvidas quanto para os técnicos dos gabinetes. É importante destacar que o sistema não substitui os processos eletrônicos e não pode ser usado para protocolar petições.
Consulta de acúmulo de cargos
Elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e de Tecnologia da Informação do TCE-AM, a ferramenta visa identificar possíveis casos de acúmulo de cargos na administração pública, a nível estadual e municipal. A consulta pode ser realizada por meio da plataforma e-Contas, em www.econtas.tce.am.gov.br.
Basta inserir o CPF para verificar se um servidor em processo de admissão tem vínculo com outras entidades ou órgãos. A plataforma também oferece a opção de gerar relatórios sobre os casos de acúmulo, promovendo transparência e responsabilidade na gestão de pessoal. É importante ressaltar que os dados são baseados nas informações enviadas pelos órgãos e podem estar desatualizados caso alguma unidade não tenha enviado a documentação regularmente.
Por Adríssia Pinheiro
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