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Modelo para medir o nível de transparência pública em obras de construção de creches

O artigo propõe um modelo básico para gestor público aumentar o nível de transparência de sua administração, seja Municipal, Estadual ou Federal. O modelo foi desenvolvido no 1º sem/2016 com base em pesquisa documental e de campo feita por membros do Dep. de Eng. de Produção da UFAM, utilizando a construção de creches em Manaus com recursos do FNDE e do Tesouro Municipal, liberados entre 2011 e 2015, durante o Governo Federal (Dilma Rousseff-PT) e Governo Municipal de Manaus, comandado pelos Prefeitos Amazonino (PTB-2011-2012) e Arthur Neto (PSDB-2013 até o momento).

Os motivos que justificam a pesquisa são:
1º) É constitucional, além da exigência da publicidade prevista no Art.37, há também o Art 7/XXV, o qual reza que trabalhadores têm direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 6 anos de idade em creches e pré-escolas;
2º) Apesar de Manaus ter o 6º maior PIB do Brasil, ela está nacionalmente na vergonhosa penúltima colocação em construção de creches para as crianças;
3º) No 1º sem/2012, o Ex Prefeito Amazonino, durante Lançamento do Prog. Pro Infância do Governo Dilma, assinou convênio para construir 116 Creches em Manaus. Na negociação, dentro do Programa Brasil Carinhoso, fixaram uma meta de construir 55 Creches, onde Governo Federal entraria com R$ 82 milhões de Reais e a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) com a contrapartida de R$ 27 milhões de reais;
4º) No Final de 2015, a PMM, por meio da SEMED, fechou ao menos 9 escolas, dando prejuízos a centenas de crianças em Manaus, sendo que jornais da cidade apontavam que várias obras de construção de creches estavam paradas e com suspeitas de irregularidades;
5º) A sociedade precisa ter mecanismos para melhor acompanhar e avaliar as obras públicas;
6º) O gestor público, honesto e competente busca ser transparente com a sociedade;
7º) Há poucos modelos que permitam avaliar o nível de transparência na gestão de obras públicas, em especial as obras de construção de creches no Brasil;
8º) Após 5 anos do lançamento do Programa Pro Infância e do convênio assinado, torna-se necessário avaliar o nível de transparência do Governo Federal e Municipal quanto ao uso desses recursos.
Segundo o Instituto Federal de Acesso à Informação Pública, a transparência pode ser definida por 3 elementos: abertura da informação por parte do governo, comunicação ou conhecimento por parte dos cidadãos e prestação de contas ou justificativa aos cidadãos sobre as decisões adotadas pelo governo. E para que um governo seja transparente, acredita-se que sua gestão tenha que ser aberta, assim para avaliar o seu nível de transparência, propomos calcular a média dos seguintes elementos: Valor de cada obra publicado em site oficial e de fácil visualização; Localização exata delas em site oficial; Descrição atualizada do estágio da obra em site oficial; e Prestação de Contas de cada obra publicada em site oficial. Para avaliar cada elemento, usou-se a escala Likert de 0 a 5 que representa o nível de transparência obtido após a coleta e análise dos dados, onde 0 = Nulo; 1 = Muito Baixo; 2 = Baixo; 3 = Regular; 4 = Bom; 5 = Excelente.

Em relação ao Governo Federal, encontramos em jan/2016, pelo site do Ministério do Planejamento, PAC, Creches e Pré Escolas, uma lista de 66 obras relacionadas a Construção de Creches em Manaus. Baseado nos dados disponíveis deste site, concluímos que o nível de transparência foi considerado BAIXO (Média 2,0): Valor de cada Obra = 3 (Regular, pois haviam obras mencionadas sem valores); Localização de cada Obra = 0 (Não mencionava onde estava o empreendimento); Descrição de Estágio de Cada Obra = 5 (Todas tinham descrição); Prestação de Contas de cada Obra = 0 (Inexistente).

Após identificarmos que entre 26/01/2012 e 11/05/2016, o FNDE repassou R$ 22.394.795,02 Reais a PMM para construção das creches, buscamos informações nos sites da SEMINF ou da SEMED para saber sobre o assunto, mas não encontramos nada a respeito, a não ser releases divulgando a inauguração de algumas obras. Assim, concluímos que o Nível de Transparência da PMM é NULO (Média=0,25), pelos seguintes motivos:
1º) Valor de cada Obra=1 (Muito Baixo, pois na época somente encontramos valores em notícias publicadas pela SEMED relacionadas a menos de 4 creches que foram inauguradas com recursos mencionados);
2º) Localização de cada Obra = 0 (Inexistente);
3º) Descrição de Estágio de Cada Obra=0 (Inexistente)
4º) Prestação de Contas de cada Obra=0 (Inexistente).

Assim, decidimos buscar todas as publicações feitas em Diário Oficial do Município relacionadas à Construção de Creches com Recursos do FNDE e Tesouro Nacional (2012 e 2015), resultando em 375 referências encontradas que nos permitiu identificar em 33 bairros, os endereços, valores, licitações, aditivos das obras, suspensões, etc. Com base nisso, em Fev/16 visitamos endereços de 14 bairros em que foi alocado recursos para a construção das creches e o que encontramos foi muito preocupante, razão pela elaboramos um dossiê completo que foi entregue em Março/16 ao MPF/AM para fins de investigação, o qual deu origem ao Inquérito Civil 1.13.000.001689/2016-51 que está em curso sob responsabilidade do Procurador do 6º Ofício da PR-AM.

Finalmente, concluímos que: a) governos federal e municipal, apresentaram nível de transparência respectivamente baixo e nulo; b) localmente há uma caixa preta em relação a essas obras, algumas das quais detectamos in loco sinais graves de irregularidades, principalmente a que está localizada a Rua Espigão do Bairro Cidade de Deus da Zona Norte de Manaus; c) o atual modelo pode ajudar gestores públicos a melhorar o nível de transparência de sua gestão, sendo que ao longo do tempo, pretendemos inserir mais um elemento avaliativo que é o acesso a sociedade pela internet ao projeto básico da obra como acontece em cidades inteligentes de países desenvolvidos.

No próximo artigo apresentaremos a lista das obras mais críticas e outro modelo para calcular o nível de eficácia para construção desses empreendimentos.

Jonas Gomes

Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva - Professor Associado do Dep. de Engenharia de Produção com Pós Doutorado iniciado no ano de 2020 em Inovação pela Escola de Negócios da Universidade de Manchester. E-mail: [email protected].
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