Ministro fala em ‘ilicitude amazônica’ para Dirceu

Em seu voto no julgamento do mensalão, o ministro do STF (Supremo Tribunal Fereral) Luiz Fux sustentou que o ex-ministro José Dirceu comandou uma quadrilha que, segundo ele, tinha como objetivo “um projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica”.
Em entrevista à Folha de S.Paulo no começo do mês, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o petista, o ministro prometeu o absolver.
A afirmação de Fux sobre Dirceu faz parte das 8.405 páginas dos votos dos ministros no caso divulgados ontem pelo STF.
Com a publicação do material, a partir de hoje, começa a contar o prazo de dez dias para que as defesas apresentem recursos questionando eventuais omissões e contradições nos votos dos ministros ao longo de quase cinco meses de julgamento.
Nos últimos meses, Fux também tem sido alvo de críticas de petistas por ter admitido em entrevista ter procurado Dirceu em busca de apoio para sua indicação ao STF. No julgamento, Fux foi um dos principais aliados do presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa.
Em seu voto sobre a compra de apoio político, o ministro se refere a Dirceu quase sempre como “1º réu”. Ele aponta que há provas de que Dirceu comandou um esquema de desvio de dinheiro público com objetivo de corromper parlamentares e garantir a aprovação de projetos de interesse do Planalto no Congresso.
“Confrontando os fatos com os elementos dos autos, é possível assentar-se que as provas juntadas aos autos revelam a participação do 1º réu como responsável por comandar os atos da quadrilha voltada para a prática de ilícitos contra a administração pública”, afirma.
Segundo o ministro, “o 1º réu passou a ter como uma de suas atribuições a formação da base aliada ao governo federal dentro do Congresso Nacional, o que alcançou através de um projeto de poder de longo prazo de ilicitude amazônica”.
Fux rebateu o argumento de que Dirceu, homem forte do primeiro governo Lula, não tinha mais influência sobre as ações do PT. Para isso, ele cita a amizade do ex-ministro com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e com o deputado José Genoíno (SP).
“A fraterna amizade acima descrita era capaz de romper todo e qualquer obstáculo e permitia que as informações circulassem livremente entre os três, o que torna certo o pleno conhecimento do 1º réu sobre os ilícitos praticados por sua agremiação partidária”, diz o ministro.
Dirceu foi condenado por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses), além de multa de R$ 676 mil.
De acordo com o STF, a organização e o controle das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, responsável pela articulação política e pelas relações do governo com os parlamentares. O ex-ministro é citado 1963 vezes no documento.

Gurgel cobra ‘firmeza’ contra recursos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cobrou hoje “firmeza” do STF (Supremo Tribunal Federal) contra eventuais recursos protelatórios dos 25 condenados do mensalão.
Gurgel disse esperar que as penas comecem a ser aplicadas após a conclusão dos primeiros recursos das defesas.
O STF publicou hoje a íntegra dos votos dos ministros em 8.405 páginas. Com isso, a partir de amanhã, começa a valer o prazo de dez dias para os recursos dos advogados questionando eventuais contradições ou omissões nos votos. Não há prazo para que sejam analisados pela corte.
“O Supremo Tribunal Federal certamente terá uma posição de muita firmeza em relação a eventuais recursos protelatórios”, disse Gurgel.
“Tão logo concluído o julgamento desses [primeiros recursos], caberá dar efetividade à decisão do Supremo, com todas as consequências decorrentes”, completou.
Na avaliação do procurador-geral, não há espaço para os chamados embargos infringentes -no caso de condenações com placares apertados, com pelo menos 4 votos contrários, os réus pedirão uma nova análise dos casos.
Os ministros ainda discutirão se esse tipo de recurso é possível, já que existe uma previsão apenas no regimento do tribunal.
O procurador afirmou que, “em princípio”, não deve recorrer contra as 12 absolvições. “Vou examinar inteiramente o acórdão, para ver se realmente persiste essa posição.” Para Gurgel, não há justificativa para réus questionarem o julgamento em cortes internacionais.
“O julgamento é um exemplo de observância rigorosíssima a todos os postulados da ampla defesa, do devido processo legal, do resguardo absoluto aos direitos dos réus. Não vejo absolutamente nada que pudesse ser objeto de censura por qualquer corte internacional”, disse.

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