O ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, defendeu ontem a redução da incidência de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o querosene de aviação. Questionado sobre a iniciativa do governo do Distrito Federal de reduzir de 25% para 12% a alíquota, Moreira Franco disse que a medida deveria ser estendida a todo o país.
“É um problema que deve ser contemplado por todos os Estados, sobretudo aqueles que, como Brasília, formam núcleos de organização do sistema aéreo, recebendo e colocando no ar aviões de todas as regiões”, disse Moreira Franco após visitar o presidente do Senado, Renan Calheiros
A redução feita ontem pelo Distrito Federal já foi adotada anteriormente por Minas Gerais e Rio de Janeiro. Assim, das unidades da federação que respondem pela maioria do tráfego aéreo do país, somente São Paulo mantém a alíquota de 25% de ICMS sobre o combustível dos aviões.
O ministro ponderou, no entanto, que o tema deve associado à discussão da unificação da alíquota interestadual de ICMS. O projeto de resolução do governo que unifica o ICMS interestadual está em análise pelos senadores.
Empresas Aéreas
As maiores empresas aéreas do Brasil querem que o Estado de São Paulo siga o mesmo caminho. Segundo Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que reúne TAM, Gol, Azul e Avianca, dos quatro Estados que concentram a maior parte do tráfego aéreo brasileiro, São Paulo tem a maior alíquota, de 25%.
“Minas Gerais e Rio já têm alíquota de 12% há alguns anos. Brasília tinha 25% e a partir de 25 de maio passa a ser de 12%. O único Estado que mantém os 25% é São Paulo”, afirmou Sanovicz, durante coletiva de imprensa hoje. As ações mais negociadas da Gol fecharam esta hoje em alta de 10,74%, a R$ 12,79.
Ele acrescentou que a entidade pretende pedir redução do ICMS ao governo paulista, mas não especificou quando.
O governo do Distrito Federal decidiu nesta semana reduzir a alíquota do ICMS sobre o combustível de avião. A redução representará uma renúncia fiscal de cerca de R$ 130 milhões para o governo local, segundo estimativa da Secretaria da Fazenda do DF. De acordo com Sanovicz, os quatro Estados concentram aproximadamente 65% do tráfego aéreo brasileiro.
Ajuda do Governo
Sanovicz considerou positiva a decisão do ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Fraco, de encomendar um estudo para ajuda às companhias aéreas via BNDES, mas afirmou que as empresas não têm como prioridade obter financiamentos.
“Não é assunto que para nós seja prioridade”, disse. “A fórmula de precificação do combustível, a unificação do ICMS no país, a revisão do código de aeronáutica e a aceleração dos investimentos em infraestrutura são os temais que entendemos como vitais”, acrescentou.
No início de abril, Moreira Franco afirmou à Reuters que pediu ao BNDES e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estudos para ajuda às companhias aéreas.
Congonhas
A Associação também espera uma definição nas próximas semanas sobre a polêmica envolvendo a distribuição de horários de pouso e decolagem (slots) no aerorporto de Congonhas. Em fevereiro, a Anac iniciou uma audiência pública para discussão sobre novos procedimentos de utilização dos slots em aeroportos que operem no limite de sua capacidade, sendo que entre as propostas, estava a redistribuição dos slots atuais.
“Agora aguardamos da definição do Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) e seguimos em compasso de espera”, disse Sanovicz. “Estamos na expectativa de que em duas semanas (tenha uma definição)”.
As empresas aéreas querem que quatro horários de pouso e decolagem (slots) para a aviação geral no aeroporto de Congonhas sejam transferidos para a aviação comercial, elevando para 34 os slots para voos comerciais. Atualmente Congonhas opera com 34 pousos e decolagens por hora, sendo 30 de aviação comercial e 4 de aviação regional. O terminal também tem slots de oportunidade para horários de pico.
