Ministro da Justiça Sérgio Moro pede foco no que importa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta segunda-feira (13) que ninguém pode estar preocupado com a popularidade durante a pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista ao site Jota, Moro foi questionado sobre se um abalo na imagem do presidente Jair Bolsonaro por conta da sua atuação na crise não poderia prejudicar a avaliação do seu trabalho.

"Não existe ninguém em sã consciência preocupado com popularidade. Com o presente momento, todos estão preocupados em fazer os seus trabalhos num momento de crise dessa espécie. É claro que isso não tem importância", afirmou o ex-juiz da Lava Jato.

De acordo com a última pesquisa Datafolha, realizada dos dias 1º a 3 de abril, 39% da população rejeitam a atuação do presidente na gestão da crise. Outros 33% aprovam, e 25% a consideram regular.

Já o trabalho do Ministério da Saúde e o de governadores e prefeitos têm avaliação muito mais positiva.

A pasta comandada por Luiz Henrique Mandetta tem o desempenho considerado ótimo ou bom por 76% dos entrevistados. Já em relação aos chefes estaduais a avaliação positiva chega a 58%.

Na entrevista ao Jota, Moro evitou criar conflitos quando questionado sobre a atuação do presidente, de governadores e de membros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro da Justiça afirmou que o uso de geolocalização para monitorar aglomerações pode representar um risco, mas que a medida deve ser analisada com calma.

O governo federal, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia, assinou no início deste mês um acordo com cinco grandes operadoras de telecomunicações para usar dados anonimizados de celulares a fim de monitorar a população.

Moro pediu cautela às autoridades públicas para fazer o uso de uma sanção administrativa para fechar um determinado negócio ou para prender alguém que viole o isolamento social pedido pelas autoridades de saúde.

No último sábado (10), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que poderia recorrer a medidas mais duras, como prisão e multa, se a população não respeitar as regras de quarentena nos próximos dias.

"Ninguém quer que as pessoas sejam presas pela pandemia", afirmou Moro.

No início da pandemia no Brasil, Moro e Mandetta editaram uma portaria que trata da obrigação de quarentena a pessoas suspeitas de estarem contaminadas pelo novo coronavírus, como forma de tentar conter o avanço da Covid-19.

A portaria trata da responsabilização penal de indivíduos que descumpram as determinações e dispõe sobre a autorização do uso da polícia para que as determinações sejam cumpridas.

Entre essas situações está a possibilidade de gestores locais do SUS (Sistema Único de Saúde), profissionais de saúde e agentes de vigilância epidemiológica solicitarem "força policial nos casos de recusa ou desobediência" por parte de pessoa que deve ser submetida à quarentena.

"São casos pontuais já previstos no Código Penal", ressaltou Moro na entrevista.

O ministro afirmou que o STF e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) têm atuado de maneira independente, mas que em determinados casos seria bom ouvir o Executivo.

O CNJ editou uma recomendação que orienta juízes a reverem a necessidade de prisão a pessoas de grupos de risco à Covid-19 e de indivíduos com menor potencial delitivo. Moro é crítico da medida.

"Pontualmente, em algumas decisões do Supremo ou magistrados de primeira instância que querendo resolver uma questão geram outra como fechamento de aeroportos. A gente compreende as medidas sendo tomadas no contexto. A minha recomendação seria ouvir o Executivo antes de fazer interferências."

Moro também afirmou que o ministério não usa mecanismos de geolocalização para monitorar pessoas que foram colocadas em isolamento por apresentarem sintomas da doença. O monitoramento de celulares é utilizado por alguns estados para verificar se a população está cumprido as medidas de isolamento social. 

“É algo que nós temos que nos preocupar e evitar que o combate à epidemia possa gerar abalos em outras áreas  com consequências imprevisíveis, mas isso [monitoramento] não tem sido feito pelo governo federal”, garantiu. 

No mês passado, os ministérios da Saúde e da Justiça publicaram uma portaria disciplinando providências compulsórias e a responsabilização das pessoas que não cumprirem essas medidas determinadas pelo Poder Público para prevenir e conter o avanço do Covid-19.

Fonte: Folhapress

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