A rapidez em concluir o processo penal não é suficiente para reverter o problema das prisões cautelares. Isso porque há um excesso desse tipo de medida. “Os juízes abusam do emprego das prisões cautelares.” A afirmação foi feita pelo ministro da Suprema Corte da Argentina, Eugenio Zaffaroni. O ministro participou quinta-feira, 28, do seminário. Depois do grande encarceramento, promovido pelo Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e pelo Ministério da Justiça, no Rio de Janeiro.
Zaffaroni explicou que o poder punitivo não é exercido para resolver conflitos, mas para impor decisões. O ministro lembrou, ainda, que os principais problemas identificados em diferentes épocas, como bruxas e feiticeiras, sífilis e tuberculose, comunismo internacional, drogas e terrorismo, não foram resolvidos pela punição. “O que resolveu com a sífilis foi a descoberta da penicilina”, afirmou.
O ministro explicou que é função do Direito tentar conter o excesso de punição. “Quando o Direito não consegue conter os limites do poder punitivo, o poder punitivo vira genocídio”, alertou.
Apesar de ter dito que não pretendia fazer previsões, Zaf‑ faroni afirmou que a cadeia irá desaparecer. Mas, segundo ele, se não houver garantia jurídica controlando o poder de coerção do Estado, é possível ter uma sociedade exageradamente monitorada, com um “controle eletrônico de conduta”.
Para o ministro, falta preocupação em resolver os conflitos. Ele entende que há quem pretenda produzir o “alarme social” e os que desejam contê-lo. Para comprovar isso, diz Zaffaroni, basta olhar a parte do orçamento de segurança pública destinada a pesquisas científicas sobre a violência social.
Zaffaroni também criticou os meios de comunicação de massa. Para o ministro, há uma responsabilidade da mídia pelo excesso de punição. Para conseguir mais verbas de publicidade, explica, os veículos exploram o interesse patológico das pessoas pelo crime e o sentimento de vingança.
O ministro também chamou a atenção para a situação das polícias. “Os policiais sofrem violação dos direitos humanos, talvez, mais graves do que os criminosos”, afirmou. Isso porque têm direitos trabalhistas negados, péssimas condições de trabalho e sofrem arbitrariedades da cúpula da instituição. Para Zaffaroni, é preciso repensar a função da Polícia e cuidar da instituição.
Ministro argentino critica abusos de juízes do Brasil
Redação
Jornal mais tradicional do Estado do Amazonas, em atividade desde 1904 de forma contínua.
Compartilhe:
Qual sua opinião? Deixe seu comentário
Notícias Recentes
Setor privado no Amazonas tem crescimento em empregos formais da saúde
17 de abril de 2024
Izabel Itikawa é reeleita presidente da FIER
17 de abril de 2024
Inflação de março foi mais sentida pela baixa renda, diz Ipea
16 de abril de 2024
Na esteira da reforma tributária, surge a ideia de um tribunal especializado
16 de abril de 2024
“Esperamos atualizar o conhecimento”
16 de abril de 2024