Ministro aceita suspensão de ações fiscais

O ministro Carlos Lupi (Trabalho) chancelou ontem a decisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada à sua pasta, de suspender as ações fiscais de combate ao trabalho escravo. Hoje foi o primeiro dia, desde 1995, que as oito equipes especiais -conhecidas como grupo móvel- não foram a campo fiscalizar fazendas.

Hoje, o ministro deverá se reunir com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, para tratar do assunto. A decisão pela suspensão das ações fiscais foi anunciada na sexta-feira em resposta à intervenção de senadores à autuação aplicada à Fazenda Pagrisa, no Pará.
Em julho, mais de mil trabalhadores da fazenda tiveram seus contratos rescindidos por estarem em situação precária de trabalho. A Pagrisa vendia álcool para a Petrobras. Depois da autuação por parte do Ministério do Trabalho, a estatal parou de comprar o produto.

O Senado criou uma comissão especial para o caso, que concluiu serem adequadas as condições de trabalho.
Em carta enviada a Lupi, na sexta, Vilela disse que suspendeu a fiscalização para garantir a segurança dos fiscais para o “correto e escorreito exercício de suas atribuições, livres da ingerência de fatores estranhos à ação administrativa”.
A relatora da comissão do Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que a reação da secretaria não foi “saudável” para a democracia. O Brasil vem sendo acusado por parceiros comerciais de usar condições análogas à escravidão na fabricação de etanol.

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