O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, na manhã desta quarta-feira,10, a Operação Apneia, com o objetivo de cumprir 14 mandados de busca e apreensão, em locais diferentes, como parte das investigações da compra de ventiladores respiratórios mediante dispensa de licitação pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde). A operação, coordenada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ) , contou com apoio da Polícia Civil do Amazonas no cumprimento dos mandados.
Na Susam, o Gaeco buscou documentos pertencentes a empresários e servidores públicos da Susam, incluídos ex-secretários de Estado. Os crimes sob investigação são os delitos de inobservância de formalidades essenciais para a dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os alvos da operação, residências particulares e a sede da Susam.
Segundo o MPAM “os elementos de prova colhidos, até o presente momento, apontam que a aquisição dos ventiladores respiratórios foi direcionada para que determinada empresa fosse escolhida para fornecer equipamentos médicos para a secretaria de Saúde, fornecimento esse que apresenta fortes evidências de superfaturamento”.
Para salvar vidas na urgência
A secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, afirmou, nesta quarta-feira 10/06, que a compra de 28 ventiladores mecânicos importados, em abril deste ano, teve como principais objetivos o aumento da capacidade operacional do sistema estadual de saúde e a urgência em salvar vidas. A secretária falou sobre o assunto em entrevista coletiva realizada na sede do órgão.
“Em um curto espaço de tempo, com foco em salvamento de vidas, nós atingimos um aumento expressivo de leitos, o estado do Amazonas não estava preparado para uma pandemia, uma vez que já havia déficit nesses números. Então, o foco da Secretaria de Estado foi aumentar a capacidade operacional da assistência naquele momento”, frisou.
Os equipamentos foram adquiridos com uma importadora local, a FJAP E CIA LTDA, na fase em que a rede não supria a demanda da pandemia de Covid-19 e o número de casos era crescente. A compra emergencial, com dispensa de licitação, é amparada na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Simone Papaiz, que ainda não era a secretária de Saúde do Amazonas quando a compra dos equipamentos foi realizada, disse que, embora não tenha participado da negociação, tem todo o interesse em esclarecer todas as questões para a sociedade. “Eu assumi no dia oito (de abril), mas é claro que é do meu interesse e interesse do Estado para que as coisas fiquem transparentes e explícitas”.
De acordo com a secretária, em paralelo às investigações abertas pelo MPAM Ministério Público do Amazonas), a CGE (Controladoria Geral do Estado) também apura todo processo de aquisição e empenho dos respiradores. Papaiz disse, ainda, que a secretaria tem fornecido todas as informações solicitadas sobre o processo, não apenas pelo MPAM, mas também a outros órgãos de controle.“A secretaria tem total intenção de transparência. Em nenhum momento, a Susam omitiu qualquer tipo de informação, seja vinculada a esse processo de aquisição quanto aos outros. Todos os dados, cópia processual, foram enviados ao MPAM, à CGU (Controladoria Geral da União), à Controladoria Geral do Estado, ao TCE”.
Conforme a Susam, a empresa que forneceu os respiradores, a FJAP E CIA LTDA. tem, na descrição das atividades econômicas secundárias, a de “Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”. “Não houve a compra em uma empresa que não é habilitada para venda do produto. As atividades secundárias dela são compatíveis para isso”, detalhou a secretária.
Urgência
Segundo Simone Papaiz, entre os critérios que levaram os gestores da secretaria a optar pela importadora estava o prazo de entrega, pela urgência com que se necessitava do produto e ainda a falta do mesmo no mercado nacional, já que, em março, o Ministério da Saúde (MS) suspendeu a venda pela indústria nacional de respiradores a outros compradores que não o próprio governo Federal. “Não dava para a Secretaria de Estado fazer uma aquisição de entrega posterior a 180 dias. Então, foram esses os critérios. Não houve nenhuma tramitação processual que tenha fugido da regra da legalidade de compra dentro do poder público”, disse a secretaria.
Sobre o preço dos equipamentos, a secretária falou da necessidade de se observar o desequilíbrio do mercado na pandemia. “O valor que era praticado no mercado nacional e internacional antes da pandemia, ele é totalmente diferente dos atuais dentro da pandemia. Então, a questão da disparidade do valor anterior praticado ele não aconteceu só aqui no Amazonas, não aconteceu só no Brasil. Então, não houve superfaturamento, isso é um desequilíbrio de mercado”, afirmou.
Ainda sobre a decisão de compra, ela completou: “Isso é uma decisão de gestor. Quando a gente pensa em valor de equipamento, a gente tem que dizer: estou dentro da legalidade? Ok. Então, vou realizar a compra, uma vez que a tomada de decisões tem que ser breve e imediata. Não dá para deixar de salvar vidas”, concluiu.
Aleam
Na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) avaliou a operação como positiva. “Para mim é claro o superfaturamento na compra dos ventiladores. O que mais me surpreende é a secretária (da Saúde) insistir em dizer que não tem nada de sobrepreço. Ou é total desconhecimento ou é um conluio muito claro. Acredito que essa operação é a primeira de uma série de buscas e apreensão. Não tenho dúvida que o Gaeco terá muito trabalho. Assim como CPI da Saúde e outros órgãos de controle. Mas foi um importante passo, para mostrar que aquilo que nós vínhamos denunciando há um bom tempo, de desvio de recursos, começa a se materializar.
“Gostaria de parabenizar o MP e a Gaeco pela operação dos respiradores. Acreditem, é a primeira de muitas. Ainda tem muita coisa a ser investigada nesse governo, que irá entrar de forma triste para a história como o governo mais corrupto do Amazonas. É uma triste realidade”, alertou Wilker, que é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde do Amazonas, a CPI da Saúde, que investiga irregularidades na área da saúde entre os governos de 2011 a 2020.
Senado
O senador Plinío Valério (PSDB/AM) frisou a importância da fiscalização sobre os recursos públicos. “Se é verdade, mostra que a aplicação não está sendo correta. É muito bom o fato da polícia estar atrás. Estar investigando. É isso que devemos fazer com os recursos. Como representante do Estado e da República nosso dever é ajudar. Facilitar a liberação de dinheiro. Na gestão existem outros órgão para fiscalizar, claro que podemos fiscalizar, mas nos Estados e municípios, existem os deputados estaduais e vereadores que devem fiscalizar”, explicou.
De acordo com o senador, a aquisição dos ventiladores respiratórios sempre foi causa de polêmicas. “É aquela compra que não deu certo. Isso é um problema que foi detectado no início. Eu vejo isso como uma extensão muito grande. Isso ( a operação Apneia) é muito bom. Qualquer investigação atrás de prova é muito bom. É o tipo de iniciativa que temos que concordar. Porque significa que os órgãos públicos estão atentos. Atentos às verbas que temos liberado. No que diz respeito à sua aplicação correta e honesta”, concluiu.
