O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai destinar mais de R$ 28 milhões para o setor no Amazonas. O repasse deve acontecer até o final do ano e faz parte dos novos critérios de distribuição adotados pelo FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), na modalidade fundo a fundo.
Recentemente, um grupo de trabalho discutiu com a participação de representantes do ministério e das secretarias de segurança pública a revisão dessas regras. No ano passado, o Amazonas recebeu R$ 220 desses recursos.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, assinou, ontem, a portaria que estabelece a nova distribuição das verbas que contribuirão para o fortalecimento das instituições e para os profissionais.
Desde 2019, o governo federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimentos em segurança nas unidades da federação e no Distrito Federal, segundo dados do Ministério da Justiça. Ainda em 2021, serão repassados mais R$ 722 milhões.
“É importante lembrar que esse recurso é suplementar e cada unidade da federação deve cuidar e investir nas suas forças de segurança. Esse recurso vem para ajudar os Estados e o Distrito Federal e procuramos ser o mais correto possível para que todos recebam uma quantia razoável de verba”, disse o ministro.
O governo do Amazonas informou que os novos recursos vão reforçar as medidas de segurança pública, principalmente na prevenção de ataques por facções criminosas como aconteceu recentemente no Estado.
A portaria estipula os critérios de rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos decorrentes da exploração de loterias.
Segundo o ministério, a portaria determina ainda que os recursos destinados aos entes federados que não cumprirem as condicionantes previstas na Lei nº 13.756, de 2018, que dispõe sobre o FNSP, em conformidade com os cronogramas estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderão ser redistribuídos aos demais entes federados que cumprirem as condicionantes.
De acordo com o ministro Anderson Torres, pela primeira vez os critérios de rateio e a atualização dos eixos de financiamento foram definidos em conjunto com representantes das cinco regiões do País. “As sugestões foram ouvidas e debatidas em conjunto, sempre com atenção às reais necessidades de cada estado”, disse ele.
Rateio
A portaria definiu que serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições, para reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os corpos de bombeiros militares.
As variáveis utilizadas para os estados e o Distrito Federal contemplam os aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras.
O fornecimento de dados para o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas) e o alinhamento com a metas do PNSP (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) também foram indicadores incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos.
A distribuição dos recursos do FNSP obedecerá ao percentual mínimo de 3,5%, observando os critérios estabelecidos na portaria.
Desde 2019, o governo federal já transferiu mais de R$ 1,5 bilhão para investimento em segurança pública. Ainda este ano, o Ministério vai transferir mais de R$ 722 milhões para os estados e o Distrito Federal.
A secretária de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Ana Cristina Melo Santiago, disse que as informações sobre o repasse de recursos estão na Plataforma +Brasil.
A ferramenta é integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União”, informou.
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