Mineração aguarda diálogo institucional para se viabilizar no AM

O desafio da exploração de minérios no Amazonas retorna para o centro da discussão, como uma das alternativas econômica para o Estado. Segundo análise de especialistas, a instabilidade político-institucional, falta de transparência nos investimentos público-privados e a insegurança jurídico-legal são velhos desafios que precisam ser encarados, para o bom desempenho da atividade, com a necessidade sempre presente de investimento em pesquisa.

“Somos um Estado de dimensões continentais e repleto de ocorrências minerais, que se pesquisadas em detalhe, podem se transformar em depósitos minerais imensuráveis. As riquezas têm capacidade de gerar uma condição econômica favorável para a economia da região. Mas, para isso, é preciso se planejar e gerir estas oportunidades em favor de um desenvolvimento com sustentabilidade. É preciso encarar esses velhos desafios para que o sucesso da exploração da atividade saia do papel”, explicou o geólogo e pesquisador do PPG Casa UFAM (Programa de Pós-graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia), Daniel Borges Nava.

Nava conta que a falta de diálogo institucional entre os órgãos público federais, estaduais e municipais persistem em dificultar o desempenho do setor. Além desses pontos, a demora na análise e aprovação do marco regulatório da atividade, foram fundamentais para o atraso no investimento na atividade ao longo dos últimos anos.

“O novo marco regulatório do setor mineral só foi aprovado no final de 2018. Mesmo em áreas tão promissoras e estratégicas, como a dos fertilizantes minerais de potássio no Amazonas, a falta de credibilidade e a ausência de diálogo institucional entre os órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento mineral, ambiental e fundiário, tornam-se eternos entraves que dificultam o desenvolvimento da atividade. Especialmente, em se tratando na solução de conflitos, onde muitos deles são resolvidos apenas judicialmente ou nas ações do Ministério Público. Tudo isso afasta novos investimentos e impede a consolidação dos antigos”, conta.

Potencial

O pesquisador explica, que a riqueza da geodiversidade no Estado, tem capacidade de criar uma reserva de minas com um valor econômico suficiente, capaz de gerar grandes receitas para a região. E citou os principais produtos que podem ser encontrado, entre eles, o petróleo, gás natural, e os depósitos de potássio, localizados na região próximo a foz do Rio Madeira, nos municípios de Autazes, Nova Olinda do Norte e Itacoatiara. Além da mina do Pitinga que em Presidente Figueiredo.

“O Amazonas possui bacias sedimentares ricas em petróleo, principalmente, gás natural. Destaco ainda, os depósitos de sais de potássio. Desde a década de 1980, é produzida estanho e ligas de ferro-nióbio-tântalo. Além destes, tem a mina de Jatapu, que apesar de estar parada em função de problemas na gestão corporativa, produz calcário para cimento e para agricultura. Todas essas reservas contam com mais de 2 bilhões de toneladas devidamente pesquisadas e aprovadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração)”, explicou.

O pesquisador afirmou, que a atividade de mineração está ligada à uma série de fatores importantes dentro da cadeia econômica, pois é dela que saem os insumos básicos de outras atividades.  “Não há agronegócio sem insumos agrominerais, não há plano habitacional sem os materias minerais da construção civil, não há indústria sem os insumos que nascem das minas. Somos uma sociedade apoiada em insumos minerais”, disse.

Desafios

Navas afirmou que, a recente tragédia envolvendo o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, demonstrou que há fragilidades no atual sistema nacional de meio Ambiente e no atual sistema de gestão dos recursos Minerais. E enfatizou, que é preciso que o atual governo repense a mineração como estratégia econômica sem deixar de pensar na saúde ambiental para evitar tragédias.

“Isso se agrava, quando uma companhia grande ou pequena negligencia seus indicadores de segurança. O Estado (antigo governo) é tão cúmplice quanto a Vale, pois ao invés de fortalecer seu sistema para que decisões operacionais não se tornem crimes, tem desestruturado e destruído seus órgãos de gestão, seja pelo fechamento, por privatizações inócuas, pela não reposição dos quadros técnicos nos concursos públicos, e por não fazer com que as estruturas existentes pelo menos conversem entre si”, disse.

Ele ressaltou, que cabe ao governo  federal como principal acionista da mineração, o modelo nacional de governança, cobrar os rigores da transparência e coibir que interesses exclusivamente político-financistas sobreponham ao interesse da saúde do Estado brasileiro.

“Não se pode gerir o setor mineral com uma Agência Nacional de Mineração sem técnicos, com um Sistema Nacional de Meio Ambiente desprestigiado, e com um Sistema Judiciário que perpetua a impunidade. Para o Setor Mineral, o Estado não pode ser mínimo. O seu tamanho deve ser proporcional à sua inteligência, pois estamos falando da base de toda nossa economia nacional”, frisou.

Alto investimento para pesquisa

Daniel conta, que outra dificuldade encontrada no setor no Estado, são os altos investimentos envolvidos na pesquisa mineral, instalação e operação de uma planta minero-industrial. Ele ressaltou também, que a estruturação da nova ANM pode prejudicar Estados como o Amazonas, com pouca tradição mineral, pois propõe o fechamento de superintendências regionais.

”Para se ter um exemplo, as atividades de instalação e operação da mina de potássio no município de Autazes estão orçadas em mais de 2,5 bilhões de dólares.O investimento deste porte requer garantias que, infelizmente, nos últimos anos, nem o Brasil e nem o Amazonas têm demonstrando oferecer. Assim, como toda a gestão da Região Norte estaria concentrada na ANM que funcionaria em Belém prevejo dificuldades futuras no controle dos processos e implantação de novas pesquisas e empreendimentos”, ressaltou.

O pesquisador explica, que ainda existe a falta de produção do conhecimento técnico da atividade e que não há mineração sem produção do conhecimento geológico. A falta de investimento em pesquisa, abre brechas para a exploração ilegal do produto e, dão oportunidade para o surgimento de atividades como os tradicionais garimpos.

“Faltam-nos mapas geológicos com informações detalhadas e atualizadas. Esses são atrativos de novos  investimentos na mineração. Quando não temos conhecimento, surge a loteria dos garimpos, atividades de exploração mineral desprovida de informações geológicas mínimas, com graves consequências ao meio ambiente”, disse.

De acordo com Navas, a mineração no Amazonas tem sido uma atividade industrial gerenciada através de PPPs (Parcerias Público- Privadas). No modelo, o Estado concede às empresas  o direito de produzir, beneficiar e comercializar o minério, por meio da ANM (Agência Nacional de Mineração), o antigo DNPM.

“O bem mineral é da União e o Estado. As receitas vindas de impostos gerados pela atividade, no caso a Compensação Financeira pela Exploração Mineral  e os benefícios sociais, como geração de empregos, são contrapartidas previstas nestas PPPs”, disse

Política

A exploração do minério é uma política defendida pelo governador Wilson Lima, que após o início de seus trabalhos frente ao executivo, deixou bem claro a intenção de investir na atividade como alternativa econômico ao modelo ZFM (Zona Franca de Manaus).

"O Estado do Amazonas vive no processo de transição econômica onde precisamos diversificar as atividades econômicas,  e também investir em outras atividades geradoras de riquezas. E o nosso interior tem um potencial muito grande para que isso efetivamente aconteça, com a exploração mineral, e outras atividades do setor primário", disse na ocasião.

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