Minc afirma que governo vai “blindar” licença para usina de Jirau

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse na quarta-feira que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) irá “blindar” a licença de instalação (necessária para o início das obras)- da usina de Jirau, no rio Madeira, contra possíveis questionamentos judiciais.
A idéia, segundo o ministro, é que antes de emitir a licença, a área ambiental ouça o governo e o Ministério Público para que o documento preveja possíveis reivindicações.
O Ministério Público Federal de Rondônia já entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a anulação do leilão e do contrato de concessão da usina.
“Quero ver isso de forma redonda para blindar, do ponto de vista ambiental e do ponto de vista jurídico. Se você der uma licença agora, ela é questionada e vai demorar dois anos na Justiça.
Segundo o ministro Carlos Minc, o presidente do Ibama, Roberto Messias, já foi a Rondônia para conversar com autoridades locais sobre a mudança, em nove quilômetros, no ponto de construção para Jirau, sugerida pelo consórcio vencedor, liderado pela Suez.
O ministro Carlos Minc informou que o Ibama está concluindo um relatório sobre a mudança, que será entregue ao ministério até a próxima segunda-feira.
De acordo com o ministro Carlos Minc, o ministério do Meio Ambiente ainda não concedeu a licença de instalação para Angra 3 porque a Eletronuclear, responsável pela construção da usina, ainda não respondeu se conseguirá cumprir as condicionantes previstas na licença prévia.
Ele explicou, porém, que a questão do armazenamento do lixo nuclear não terá que ser resolvido agora. A solução final deverá ser apresentada até o início da entrada em operação da unidade.
“Nosso dever de casa já foi feito, e o que eles [Eletronuclear] devem fazer, é cumprir as condicionantes. Eles disseram que estão cumprindo”.

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