Em cumprimento à Lei Complementar 123/06, o Banco da Amazônia lançará no início do mês de novembro deste ano duas novas linhas simplificadas de financiamento para microempresários em parceria com o Sebrae-AM (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas).
A nova legislação, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde o dia 1° de julho de 2007, ressalta no artigo 57, a necessidade da facilitação, por parte das agências de fomento, do acesso ao crédito para microempresas e empresas de pequeno porte.
“As diretrizes desses financiamentos especiais serão enviadas pela nossa matriz e apresentadas à sociedade. No momento, estamos reajustando a área de informática para que seja capaz de operacionalizar de modo eficiente a demanda do sistema de crédito”, informou o superintendente do Banco da Amazônia, Antônio Carlos Benetti.
De acordo com o coordenador de operações da gerência regional do Banco da Amazônia, Joaquim Nogueira, a idéia é tornar mais ágil a aprovação dos projetos de solicitação de crédito. “Os processos de requerimento são muito burocráticos. Hoje, o financiamento é liberado em 40 dias. A expectativa é diminuir esse tempo para 15 dias”, assegurou o dirigente.
Processo utilizado
O processo atual de solicitação de crédito é feito com a entrega dos documentos em uma agência, realização de cadastro, elaboração do projeto junto ao Sebrae e a espera da aprovação do banco. Mas, o coordenador Joaquim Nogueira explicou que para agilizar os pedidos estuda-se a possibilidade de eliminar a exigência de projetos em casos de solicitações de crédito no valor de até R$ 80 mil.
A presidente do Simpi (Sindicato das micro e Pequenas Indústrias do Amazonas), Suely Morais, disse que com a lei complementar, houve uma intensificação de ações de fomento dos bancos voltadas para as microempresas. Segundo a dirigente, as palestras do Programa de Aproximação Banco-Empresa, realizadas em 2006, ajudaram neste processo. “Na prática percebemos a melhora no acesso aos recursos por meio da análise dos relatórios dos bancos e também dos depoimentos dos próprios microempresários”, comentou a presidente da entidade.
Fampeam diz que há falhas
A presidente da Fampeam (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Amazonas), Raimunda Lima, interina, disse que no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizado bimestralmente em Brasília, os bancos apresentam as propostas e vantagens de linhas de financiamento.
Segundo a dirigente, os microempresários ainda sentem dificuldade em obter informações específicas em algumas agências bancárias de Manaus. “Existe uma falha de comunicação entre a sede e suas unidades. O atendimento ao microempresário é deficiente, pois não há um especialista nestas questões nos bancos da região”, criticou Raimunda Lima.
A representante da entidade elogiou a rapidez no processo de solicitação de financiamento na Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas). “O microempresário consegue obter o financiamento em até duas semanas, bastando estar com o nome limpo na praça de Manaus e apresentar um avalista ”, explicou.
O presidente da Afeam, Pedro Falabella, confirmou a rapidez no processo de liberação de crédito para microempresários. “Os recursos para compra de equipamentos e máquinas são liberados em 15 dias e a solicitação de crédito para capital de giro em no máximo 30 dias”, disse o dirigente.
Conforme Falabella, o sistema de linhas de crédito não sofreu alteração com a nova lei. “O financiamento da Afeam já é bastante acessível. O microempresário precisa apenas estar regular”, afirmou o presidente.
Divulgação dos créditos
A gerente de políticas públicas do Sebrae, Socorro Corrêa, lembrou o parágrafo único do artigo 58 da lei complementar que também exige dos bancos e da Caixa Econômica Federal a publicação de um relatório dos recursos reservados às linhas de crédito e aqueles utiliza
