Seis dos 11 representantes do Amazonas no Congresso Nacional – o equivalente a mais da metade da bancada – votaram a favor do projeto (PLN 03/2021) da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) inflado com os R$ 5,7 bilhões destinado ao Fundo Eleitoral de 2022, nesta quinta (15). O valor corresponde a um acréscimo de 185% sobre a quantia reservada para a campanha política de 2018 (R$ 2 bilhões). A LDO serve como base para o projeto de lei orçamentária (LOA) de 2022, que será apresentado pelo Poder Executivo em agosto.
Vale notar que apenas dois dos parlamentares da bancada amazonense em Brasília votaram contra a propositura do jeito que estava: o deputado federal José Ricardo (PT-AM) e o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Os deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Sidney Leite (PSD-AM) não estavam presentes. Já o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PL-AM), não votou por estar presidindo a sessão.
Em contrapartida, os deputados Átila Lins (PP-AM), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Delegado Pablo (PSL-AM) e Silas Câmara (Republicanos-AM) deram seu aval à LDO com o fundo bilionário, sendo acompanhados pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). O PL passou pela Câmara por 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. No Senado, o placar foi mais apertado, com 40 votos favoráveis e 33 contrários. Com a aprovação da LDO, o Congresso entra formalmente em recesso a partir desta segunda (18) e só deve voltar à atividade em 31 de julho.
O PL aprovado prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões no ano que vem. Também projeta um salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5% e crescimento do PIB de 2,5%. Um dos pontos mais criticados é o que aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao financiamento eleitoral em 2022, Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre as despesas prioritárias em âmbito nacional. Emendas coletivas da bancada relativas à revitalização da BR-319 (Manaus – Porto Velho), reforma e ampliações de aeroportos regionais e reforço na segurança pública também foram aprovadas.
Em texto postado na Agência Câmara de Notícias, o relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ponderou que o fundo eleitoral somente será definido na Lei Orçamentária Anual. “O fundo antes era um percentual das emendas de bancada e passou a ser um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte continua sendo as emendas de bancada, mas isso vai depender do orçamento da Justiça Eleitoral, que ainda será determinado”, explicou.
“Recursos escassos”
Em suas redes sociais, o senador Plínio Valério assinalou, no mesmo dia da votação da LDO, que votou contra o “fundão eleitoral de R$ 6 bilhões” por considerar o momento impróprio. “Estamos no meio de uma pandemia, com recursos escassos para várias áreas do país. Isso é inaceitável. Defendo que sejam ampliados recursos para educação, para a geração de emprego e renda, para os mais necessitados. É do que o Brasil precisa”, frisou.
O parlamentar, no entanto, não deixou de comemorar a aprovação de suas emendas individuais e das coletivas da bancada. Texto distribuído por sua assessoria informa que uma das sugestões que foram acatadas pelo relator do PL da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), reserva espaço no orçamento para a realização de estudos, projetos e obras para contenção e prevenção de cheias, inundações e erosões, dada a cheia histórica.
O senador pediu também para dar mais recursos à Embrapa e, ao lado da bancada, o senador apresentou emendas para o reaparelhamento de aeroportos regionais e para ampliar o trecho asfaltado da BR-319. “Conseguimos que a BR-319 ficasse como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Depois de 40 anos de descaso a obra começou a se tornar realidade, motivo pelo qual consideramos essencial prover recursos para a retomada das obras”, pontuou.
“Prestação de contas”
Também em suas redes sociais, o deputado federal José Ricardo explicou seu voto contrário à propositura – que contava com nada menos do 68 emendas suas. “Votei contra o projeto da LDO que aumentou o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões. Os valores da última eleição bastam. É importante que haja transparência e prestação de contas com o recurso público, além de garantir a democracia”, justificou o parlamentar, em sua postagem.
Do total de emendas apresentadas pelo deputado, 13 foram de metas de investimentos e quatro que alteram texto da lei, nas áreas da habitação, transporte, meio ambiente, saneamento, economia, comunicação, turismo e na educação técnica e superior. Apresentou também propostas na CMO (Comissão Mista de Orçamento), que incluíram ampliação de recursos para compra de 213 milhões de vacinas contra a covid-19 e aquisição de 1 milhão de produtos da agricultura familiar, ações de incentivo a 5.000 projetos na área cultural, o não contingenciamento de recursos de apoio à Embrapa e o aumento do salário mínimo com ganho rea,l além de entre outras proposituras.
“Terra arrasada”
Em video distribuído por sua assessoria de imprensa, o deputado federal Capitão Alberto Neto fez questão de ir à tribuna para explicar que, apesar de estar ausente da sessão que votou a LDO, “por um problema de saúde”, seu voto era contrário ao ‘fundão’. O parlamentar considerou que colocar na LDO o valor de R$ 5,7 bilhões para esse fim era um “grande escarnio” e equivalia a “pisotear a população brasileira” em seu momento mais difícil na história.
“Quando nós precisamos trabalhar mais, nos dedicarmos mais e gastar menos, colocam esse aumento do Fundo Eleitoral. É uma mensagem péssima do Congresso Nacional para a população. Deixo aqui meu registro de voto contrário a esse jabuti que foi colocado na LDO. Muitos deputados, apesar de votarem sim, são contrários a esse aumento. É hora de mais saúde, mais educação, e de dar o sacrifício por essa nação. É terra arrasada: mais de 500 mil mortos nesse país”, concluiu.
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