Mesmo sem votar LDO, Senado entra em ‘férias’

Mesmo com o risco de o Congresso não entrar em recesso na semana que vem por não ter votado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Senado já entrou em clima de férias. Depois de duas semanas intensas de votações, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) cancelou as sessões marcadas para sexta-feira e para a segunda-feira -e a expectativa é que não haja quorum na semana para mais nenhuma votação antes do recesso.
Se os congressistas não votarem a LDO, o Senado articula decretar uma espécie de “recesso branco”, sem realizar votações no período de 18 de julho a 31 de agosto, quando oficialmente o Congresso ficaria sem realizar atividades.
A Constituição Federal determina que o Legislativo só pode paralisar os trabalhos no meio do ano se aprovar a LDO. Do contrário, o recesso não é decretado.
Apesar do impasse, os senadores já elegeram os membros da comissão representativa que devem estar à disposição para trabalhar representando o Senado no período de recesso -no total de sete titulares e cinco suplentes.
Os congressistas também deixaram para agosto a votação de projetos da “agenda positiva” decretada por Renan em resposta às manifestações populares que não foram votados, como o que cria o passe livre e a proposta que acaba com o foro privilegiado.
Da tribuna, Renan fez na noite de quinta um balanço do semestre e os senadores se despediram oficialmente de suas atividades.
“Convocamos sessão deliberativa para terça e quarta-feira [da semana que vem] apesar de termos esgotado a nossa pauta. Vamos decidir na terça o que fazer nesse período de 15 dias de recesso. Mas essa não será uma decisão minha. Será uma decisão de todos nós, colegiado”, disse Renan.
Ao fazer o balanço do semestre, o presidente do Senado afirmou que a Casa “ouviu a voz das ruas” ao votar os projetos da “agenda positiva”.
Senadores governistas dedicaram parte dos discursos para elogiar a atuação de Renan no comando dos trabalhos. “Vossa Excelência conseguiu que a Casa pudesse encerrar este semestre com realmente um volume de trabalho, de qualidade e de quantidade também, que, sem dúvida alguma, engrandece o Senado e o Congresso Nacional”, disse o ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
Vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC) afirmou que os senadores cumpriram a agenda positiva que “resgata o olhar, a atenção e o respeito da sociedade” com o trabalho dos congressistas. “Se quisermos, podemos dizer que poderíamos ter feito mais, ainda faltou isso ou aquilo. Mas acho que foi um saldo muito positivo”.

Falta de acordo impede definição

Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) admitiu que o recesso pode não ser decretado oficialmente diante da falta de acordo para a votação da LDO na comissão.
Há um impasse deflagrado por deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff. O grupo ameaça não votar a LDO em retaliação à posição do Palácio do Planalto em relação a matérias como o orçamento impositivo e os vetos presidenciais no Congresso.
Os governistas cobram a aprovação do orçamento impositivo para que a execução das emendas parlamentares seja feita de forma automática. Também reivindicavam a votação dos vetos, demanda atendida por Renan e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que aprovaram uma nova sistemática para a análise dos vetos.
“A Comissão Mista de Orçamento não pôde votar o relatório preliminar da LDO em função da obstrução pluripartidária da Câmara. Todos os partidos que compõem a Câmara, com exceção do PT, fizeram obstrução à votação do relatório preliminar da LDO”, disse Lobão Filho. “Portanto, não haverá recesso para o Congresso neste mês de julho. Votaremos o relatório preliminar da LDO, se tudo der certo, na terça-feira, mas não teremos condições de votar o relatório definitivo”, completou.
Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o PT foi o único partido a não aderir à obstrução imposta pela Câmara. “Lamentavelmente, a Câmara, com exceção de um partido político, resolveu implementar um processo de obstrução que eles chamavam de greve, e isso inviabilizou a votação da LDO”, afirmou.

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