De olho no cenário climático internacional e na importância do Brasil nesse panorama, em razão de sua biodiversidade –com destaque para a Amazônia –, o governo britânico, o The Wall Street Journal e a multinacional Shell, entre outros atores internacionais, procuraram o vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), para saber detalhes sobre seu PL 528/21, que busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil. O Projeto de Lei está em análise na Comissão de Meio Ambiente, após ser aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria e Comércio da casa legislativa.
Texto distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar informa que a missão diplomática veio a Brasília para conhecer os projetos do país para a Conferência do Clima, que acontece em novembro, em Glasgow, na Escócia. Após a apresentação do projeto na embaixada britânica, o negociador-chefe do Governo do Reino Unido junto à COP26, Archie Young, e o enviado especial daquele país, John Murton, afirmaram que o PL oferece oportunidade de o Brasil cumprir suas metas de redução de desmatamento, bem como o artigo 6º do Livro de Regras do Acordo de Paris, que regulamenta os mercados de carbono ao redor do mundo.
“O Brasil, que já é líder em matrizes energéticas limpas, tem enorme potencial com a regulação deste mercado, com suas florestas primárias conservadas”, assinalou Murton. Já Ramos afirmou que, além de contribuir com a proteção das florestas e do planeta, a proposta busca, ainda, combater a pobreza na Amazônia, já que parte dos recursos do pagamento de serviços ambientais serão investidos em projetos econômicos limpos e na conservação da biodiversidade.
“Em um país que tem o maior ativo ambiental do planeta, que são as nossas florestas conservadas, não podíamos ficar de fora do mercado de carbono que, em 2019 arrecadou US$ 45 bilhões ao redor do mundo,” revelou Ramos, acrescentando que o projeto ganha importância num momento em que o Brasil é alvo de críticas da comunidade internacional acerca dos recordes de desmatamento e queimadas.
O Diário norte-americano The Wall Street Journal, dedicou duas páginas ao tema e destacou que o projeto, em estágio inicial no Congresso, que visa a criar um mercado doméstico para créditos de carbono, foi escrito por um parlamentar oriundo de “um Estado com mais do que o dobro do tamanho do Texas e coberto por floresta tropical”.
“Queremos mostrar ao mundo que o Brasil não é refém de políticas equivocadas”, disse Ramos ao jornal, referindo-se aos cortes orçamentários aos órgãos ambientais. O parlamentar revelou também ter sido procurado por diversas empresas e conglomerados multinacionais, como a empresa Shell, que poderão vir a ser potenciais investidores no mercado de carbono brasileiro a fim de mitigar suas emissões de carbono.
Manejo sustentável
O superintendente de Inovação e Desenvolvimento Institucional da FAS (Fundação Amazônia Sustentável), Victor Salviati, contou à reportagem do Jornal do Commercio que a instituição integra a Aliança REDD+ Brasil, e contribuiu de forma técnica e efetiva para a elaboração do PL, trazendo suas experiências para a iniciativa. No entendimento do dirigente, a iniciativa abre uma possibilidade concreta e “muito oportuna” para captar recursos nacionais e internacionais para as agendas de conservação e de desenvolvimento sustentável no Brasil –e especificamente na Amazônia.
“A possibilidade de captação de recursos, por meio do mecanismo de Redução de Emissão Desmatamento e Degradação permitirá que instituições públicas e privadas do Brasil consigam implementar projetos relacionados a monitoramento, bioeconomia e empoderamento de comunidades tradicionais, que farão com que as florestas sejam valorizadas. Com isso, os povos da floresta terão condições e prosperidade para fazer o manejo sustentável desses recursos naturais”, comemorou.
Subprograma REDD+
Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio para comentar o assunto, a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que o processo de construção do arcabouço jurídico para implementação da Lei de Serviços Ambientais e Mudanças Climáticas do Amazonas resultou em uma minuta de decreto que possibilitará a implementação do Subprograma REDD+ no Amazonas, que visa recompensar o Estado pela redução de emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) provenientes do desmatamento e da degradação florestal.
A regulamentação, assinala o órgão, foi construída após oficinas participativas, realizadas em 2019 e até o início de 2020, com integração do setor público, instituições da sociedade civil, associações municipais, conselhos e representantes comunitários, em Apuí, Novo Aripuanã, Tefé, Tabatinga. São Gabriel da Cachoeira e Manaus.
“Em 5 de novembro de 2020, o FAMC (Fórum Amazonense de Mudanças Climáticas) aprovou minuta de decreto que possibilitará a implementação de projetos de REDD+ no Amazonas. Agora, a minuta segue para o Cemam (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que é o órgão colegiado da Sema responsável pela deliberação e aprovação da pauta. Com a deliberação, o documento segue para a Casa Civil, para assinatura do decreto pelo governador Wilson Lima”, informou.
A partir do decreto, prossegue a assessoria da Sema, o governo do Amazonas poderá avançar na implementação de políticas públicas voltadas para a redução progressiva e consistente das emissões de GEE e mitigação das mudanças climáticas, recebendo recursos para executar projetos que incentivem o manejo sustentável das florestas e a conservação da Amazônia, favorecendo, sobretudo, agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais que vivem em Unidades de Conservação.
“O Estado também estará apto a desenvolver e incentivar projetos de REDD+ privados. Instituições privadas habilitadas pela Sema poderão captar recursos de empresas que quiserem fazer sua compensação de emissões de GEE, criando assim um ciclo de financiamento de projetos de REDD+, em alinhamento com as salvaguardas socioambientais para garantir, além do aumento dos estoques de carbono, a melhoria da qualidade de vida, em especial no interior do Amazonas”, concluiu.
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