O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, encerrou o processo pelos crimes de corrupção e peculato (desvio de dinheiro público) do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que pode ser preso a qualquer momento.
Pelos dois crimes, Cunha irá cumprir uma pena de 6 anos e 4 meses de prisão. Como ela ficou abaixo de 8 anos, será no regime semiaberto.
Em sua decisão, Barbosa destacou que os recursos apresentados por Cunha contra os crimes de peculato e corrupção – conhecidos como embargos infringentes –eram “manifestamente incabíveis e protelatórios”. Por isso, encerrou o processo e determinou o início do cumprimento da pena.
Para que a prisão seja efetuada, Barbosa ainda terá que expedir o mandado de prisão contra o deputado. Não há informações se isso já foi feito. Oficialmente, a Polícia Federal diz que ainda não recebeu o documento para realizar a detenção.
Barbosa destacou que Cunha não obteve o mínimo de quatro votos por sua absolvição nos dois crimes – -elemento necessário para a apresentação dos embargos infringentes.
Além de corrupção e peculato, Cunha também foi condenado por lavagem de dinheiro. Neste crime, contudo, ele obteve os quatro votos, e sua condenação está suspensa até o julgamento de seu recurso.

Dirceu
O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, informou ontem que seu cliente está fazendo um curso de direito constitucional por correspondência no complexo penitenciário da Papuda. Ele não especificou qual a instituição.
O ex-ministro cursou direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e formou-se em 1983. Cumprindo pena devido à sua condenação no processo do mensalão, Dirceu também está trabalhando no setor de manutenção do presídio.
Como o ex-ministro aguarda uma definição do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre sua condenação pelo crime de quadrilha, ele cumpre, no momento, somente a pena por corrupção ativa, de 7 anos e 11 meses em regime semiaberto.
Ele recebeu no fim do ano passado uma proposta de emprego para trabalhar no escritório de advocacia de José Gerardo Grossi com um salário de R$ 2,1 mil. Lá, seria responsável por organizar a biblioteca.
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal está analisando o pedido e pode ou não conceder o benefício do trabalho externo a Dirceu.

Genoino
A VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal determinou que o ex-deputado José Genoino, condenado a quatro anos e oito meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pague a multa que ele recebeu pela condenação por corrupção. Conforme decisão da VEP, Genoino tem dez dias para pagar cerca de R$ 468 mil.
De acordo com despacho da Vara de Execuções Penais, se Genoino não fizer o pagamento no prazo estipulado, o débito será inscrito na Dívida Ativa da União. “Juiz da Vara de Execuções Penais determinou a intimação do sentenciado para o pagamento da pena de multa imposta nos autos da Ação Penal 470, proveniente do Supremo Tribunal Federal, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa da União, nos termos do Artigo 51 do Código Penal”, decidiu a VEP.
Genoino cumpre prisão domiciliar temporária até 19 de fevereiro, por decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. No entanto, Barbosa rejeitou o pedido de transferência para São Paulo, e o ex-deputado permanecerá em Brasília até nova avaliação médica. Após a data, uma perícia será feita para decidir se o condenado permanecerá em casa ou voltará para Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
Conforme relatório obtido pela Agência Brasil, em dezembro, o ex-deputado apresenta boa aparência e quadro geral de saúde estável. No dia 26 de dezembro, Genoino recebeu a visita de uma assistente social e de uma psicóloga, responsáveis pela avaliação periódica de detentos que cumprem prisão domiciliar provisória.

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