A Justiça de Minas Gerais confirmou a prescrição das acusações contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia pelos crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro no processo do mensalão tucano.
O ex-ministro foi acusado de participação no esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB) em 1998. Na época, Mares Guia era vice-governador e, segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, coordenou a campanha de reeleição de Azeredo, o que o ex-ministro nega.
De acordo com a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os crimes pelos quais Mares Guia é acusado prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de 2012.
O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Contudo, quando o réu completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Neste caso, os crimes ocorreram em 1998, segundo a denúncia, apresentada em 2009 e aceita no ano seguinte. Quando Mares Guia completou 70 anos, as acusações de crimes contra ele passaram a prescrever em 2006.
“Tendo transcorrido prazo superior a oito anos entre os fatos e o recebimento da denúncia, […] declaro extinta a punibilidade do réu Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, qualificado nos autos, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado”, afirma a juíza, em decisão do dia 14 de janeiro.
Outro réu do caso também poderá pedir a prescrição dos crimes pelos quais é acusado. O então tesoureiro da campanha do PSDB ao governo de Minas Gerais em 1998, Cláudio Mourão, fará 70 anos em abril e poderá requerer a prescrição das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.
Denúncias
Segundo a denúncia, o mensalão tucano foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas Gerais para financiar a reeleição de Azeredo (PSDB), que acabou derrotado por Itamar Franco (1930-2011).
O caso é similar ao mensalão do PT, e também teria participação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado e preso em 2013, após conclusão do julgamento do esquema petista.
No Supremo, o processo sobre suposto desvio de recursos públicos em Minas corre contra o ex-governador Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice na chapa de Azeredo. Outros processos sobre o caso correm em instâncias inferiores da Justiça mineira. Os réus do processo do mensalão tucano negam todas as acusações.
