O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro Paulo Guedes, da Economia, corrigiram o decreto (10.523, de 19 de outubro de 2020) que fixa definitivamente em 8% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para os fabricantes de concentrados de refrigerantes presentes na Zona Franca de Manaus. A retificação, publicada nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União, faz referência a uma classificação técnica que distingue a produção de concentrados da ZFM das demais indústrias do mesmo setor que atuam nas outras regiões do país. A medida assegura, assim, a vantagem competitiva do segmento e da extensa cadeia produtiva mantida por ele no interior amazonense, com produtores de guaraná e cana-de –açúcar, entre outras culturas. Confira o decreto corrigido no anexo. A articulação da bancada federal para a mudança começou assim que foi publicado o decreto e identificada a ausência de uma especificação técnica que diferencia a produção de concentrados do Polo Industrial de Manaus. Com isso, fica garantida a segurança jurídica pata as empresas do polo.
REFLEXÃO
Um vídeo institucional, que divide o cotidiano da população entre o antes e o período da pandemia, abriu a sessão plenária desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Manaus. O objetivo da casa legislativa foi homenagear o aniversário de 351 anos da capital amazonense, que será comemorado no próximo sábado (24), de forma diferente, com uma reflexão sobre o que é considerado “novo normal”, principalmente para uma cidade que tenta se reerguer dos problemas provocados pela doença.
CONSELHÃO
Conselho de Administração da Suframa realiza, hoje, às 10h30 (horário de Brasília), sua 294ª Reunião Ordinária, com o objetivo de avaliar uma pauta contendo 20 projetos industriais e de serviços, sendo 7 de implantação e 13 de ampliação, atualização ou diversificação, que totalizam investimentos previstos de R$ 587,2 milhões e a geração de 924 postos de trabalho nos três primeiros anos de funcionamento na Zona Franca de Manaus. Em função dos cuidados necessários ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela Covid-19, o evento será realizado por meio de videoconferência e poderá ser acompanhado em tempo real no canal oficial da Suframa no YouTube (http://www.youtube.com/suframanews).
CARTÃO SOCIAL
A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 353 do Governo do Estado, que cria o Cartão Social. No mesmo PL foi aprovada fonte de recursos que custeará o auxílio financeiro que o Governo disponibilizará a parcela da população, por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.
REGISTRO
O guaraná nativo e o bastão de guaraná da Terra Indígena Andirá- Marau, localizada em Maués (distante 276 quilômetros de Manaus), receberam o registro de Indicação Geográfica, na categoria Indicação de Procedência, do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O reconhecimento divulgado no início dessa semana foi comemorado pela Secretaria de Estado de Produção Rural, que acompanha os produtores rurais e o desenvolvimento da atividade no estado.
CONVOCADOS
O governador Wilson Lima (PSC) assinou ontem, no auditório da Secretaria de Produção Rural, no Japiim, o decreto de nomeação dos 227 aprovados no concurso do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, realizado em 2018.
DECISÃO
A coligação do candidato Ricardo Nicolau (PSD) terá que tirar do ar imediatamente, nos perfis das redes sociais do candidato, os vídeos que vinculam a empresa Samel e seus gestores como responsáveis únicos pela “construção” do Hospital Municipal Gilberto Novaes. A juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, coordenadora da Propaganda Eleitoral, acatou as alegações da coligação “Trabalho bom merece continuar”, encabeçada pelo candidato Alfredo Nascimento (PL), de tratar-se de propaganda irregular em virtude de divulgação de fato inverídico, uma vez que a Prefeitura de Manaus, juntamente com outras empresas, teve responsabilidade direta na montagem da estrutura.
RELATÓRIO
O Ministério Público Federal recebeu, ontem, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pela na Assembleia Legislativa do Amazonas com o objetivo de apurar possíveis desvios de recursos públicos da saúde no estado durante a pandemia e em gestões anteriores.
ESTRANHO
Em menos de uma semana o Instituto Perspectiva divulgou duas pesquisas em Manaus. Curiosamente, na primeira o candidato Ricardo Nicolau (PSD) apareceu com pouco mais de 3%. Na segunda, pulou para 9%. Ninguém soube explicar que fato motivou tamanha mudança.
FRASES
“Demonizaram a esquerda porque não têm como resolver os principais problemas do país.” Marcelo Amil (PC do B), candidato a prefeito de Manaus
“Queremos fazer valer as previsões legais de reserva de 30% de candidaturas e 30% das verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para as mulheres.” Grace Benayon, vice presidente da OAB-AM, anunciando trabalho em conjunto com o TRE-AM
