O governo federal escolheu Manaus para dar início à implantação do projeto PSP (Porto sem Papel). O sistema, que tem a proposta de aumentar a eficiência no embarque e desembarque de cargas fluviais, desburocratizar o processo de permanência das embarcações e agilizar a análise das informações prestadas por parte das autoridades portuárias e órgãos públicos, passa a integrar os TUPs, a nível nacional, começando pela capital amazonense. Para os empresários do setor da navegação, a recepção do projeto na capital é uma conquista para o segmento que refletirá em melhores resultados econômicos para todos os agentes envolvidos e principalmente para a indústria, receptora da maior parte das cargas movimentadas, relacionadas aos insumos importados destinados à produção fabril no PIM (Polo Industrial de Manaus).
O PSP é um sistema criado pela SNP (Secretaria Nacional de Portos), órgão vinculado ao MTPA (Ministério dos Transportes, Portos e Aviação). O sistema será implantado nos TUPs (Terminais de Uso Privado) Chibatão e Super Terminais. O sistema está em operação há seis anos em 35 portos públicos e agora, será descentralizado, por meio de um projeto piloto, que atenderá aos terminais privados do país e a primeira capital a receber a segunda etapa dos trabalhos foi Manaus.
Conforme o Ministério dos Transportes, o objetivo do sistema é aumentar a eficiência operacional, promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios, aperfeiçoar processos, permitir a atuação conjunta e integrada de autoridades públicas, evitar redundâncias de informações, reduzir o tempo de anuência para a liberação das atracações, operações e desatracações e proporcionar a agilidade na análise das informações prestadas por parte das autoridades portuárias e órgãos públicos, o que deverá resultar em liberações processuais mais rápidas.
Para dar início à implantação do projeto na cidade, equipes da Secretaria Nacional de Portos e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação desembarcam hoje na capital para acompanhar os trabalhos nos portos Chibatão e Super Terminais.
Na avaliação do vice-presidente do Sindarma (Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas) e representante da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária), Claudomiro Carvalho Filho, a escolha de Manaus por parte do governo federal, para dar início ao projeto piloto do PSP é uma conquista para o Estado. Ele explica que a partir da desburocratização de todo o processo que vai desde a atracação da embarcação no porto até ao desembarque das mercadorias e a liberação do transportador, todos os agentes envolvidos nos trâmites serão beneficiados por meio da celeridade.
O empresário destaca que o PIM também será favorecido pelo novo projeto porque a maior rapidez na liberação das cargas resultará em redução de tempo no transporte do insumo importado destinado às fábricas do distrito industrial.
“Manaus concentra grande movimentação de contêineres de cargas destinadas à produção industrial local, produtos de alto valor agregado. A implantação do PSP na capital trará celeridade e ganhos ao dono da mercadoria, ao armador e ao proprietário da embarcação. A carga que demoraria três ou quatro dias para ser liberada, terá o processo concluído em apenas 24 horas”, informou o empresário.
Segundo Filho, os processos que antes eram feitos por meio de documentos impressos e precisavam tramitar por vários órgãos competentes, agora, estarão reunidos em uma estrutura digital.
“Antes, era necessário levar documentos à Receita Federal, à Alfândega, Anvisa e demais órgãos. Agora, todos esses órgãos estarão reunidos em um ambiente online e isso vai proporcionar agilidade. O porto será mais eficiente, os navios ficarão menos tempo no porto. Consequentemente, a indústria ganhará porque o produto chegará em menor tempo e dará condições de maior produtividade”, comentou. “Nossa expectativa é que os avanços venham para melhorar a fluidez de cargas. Acreditamos que os custos das empresas e de todo o setor deverão diminuir, o que também deverá acarretar em redução nos preços do produto final”, completou.
Início do PSP
O projeto teve início em 2011 com o objetivo de promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a aperfeiçoar os processos de importação e exportação, aumento da eficiência e da modernização da gestão portuária. A SNP implantou o Projeto Cadeia Logística Portuária Inteligente nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) com o sistema PSP. Dois anos depois, o projeto já alcançava 35 portos públicos em todo o Brasil.
Antes, a metodologia para solicitar as anuências de atracação, operação e desatracação era realizada de forma individual. Os responsáveis pelas embarcações (Armador ou Agente de Navegação) tinham que prestar informações obrigatórias e necessárias a diversos órgãos governamentais Anuentes como, por exemplo, Marinha do Brasil, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e Receita Federal.
O processo incluía mais de 2.000 itens de informação, em 112 formulários em papel. O PSP unificou todas as informações, em uma única base de dados, originando o DUV (Documento Único Virtual), com 935 itens, que é dirigido de uma vez só a todos os envolvidos no processo. Os benefícios da implantação do sistema reduziram os custos do governo e tempo de anuências; deram mais transparência e racionalidade das informações, e maior previsibilidade às regras de todos os envolvidos no ambiente portuário.
