A mortalidade de empresas do Amazonas foi menor em novembro, mas a taxa de natalidade arrefeceu mais. O Estado registrou o encerramento das atividades de 202 pessoas jurídicas, no mês passado, 1,94% a menos do que em outubro de 2020 (206) e 14,41% aquém do apresentado no mesmo mês de 2019 (236). Já a abertura de novos empreendimentos (562) diminuiu 15,36% ante o mês anterior (664), mas conseguiu subir 12,17%, ante a marca de novembro do ano passado (501).
O acumulado ainda aponta números mais fortes do que os de 2019, em ambos os casos. De janeiro a novembro de 2020, o Estado teve 2.612 extinções de pessoas jurídicas, um acréscimo de 22,34% em relação a igual intervalo de 2019 (2.135). A quantidade de constituições, por outro lado, totalizou 6.048 novos negócios e também gerou incremento (+14,33%) sobre o registro dos 11 meses iniciais do exercício anterior (5.290). Os dados são do relatório do SRM (Sistema Mercantil de Registro), da Jucea (Junta Comercial do Estado do Amazonas).
De acordo com o levantamento mensal da autarquia estadual, entre as 202 pessoas jurídicas amazonenses que formalizaram encerramento em novembro, a maioria (124) estava na categoria de empresário individual – número superior aos de outubro (119), mas abaixo da marca de 12 meses antes (208). As sociedades empresariais limitadas (64) vieram na segunda posição, seguidas pelas empresas individuais de responsabilidade limitada (e de natureza empresarial), que totalizaram 13 registros – contra 71 e 16, em outubro, respectivamente.
O movimento em torno da abertura de novos negócios locais também priorizou as categorias de empresário individual (241) e de sociedades empresariais limitadas (204), em detrimento das empresas individuais de responsabilidade limitada (116), mas incluiu também uma cooperativa. No mês anterior os respectivos números foram 241, 243, 176, e 1.
Ao contrário do ocorrido nos dados globais, no caso dos MEI (microempreendedores individuais), os números de constituições (2.590) e extinções (442) foram piores do que os do mês anterior (2.951 e 391, respectivamente). Foram, contudo, melhores do que os de novembro do ano passado (2.349 e 428, na ordem).
“Coisa certa”
Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, a Jucea salientou que o número de extinções de pessoas jurídicas do Amazonas, em novembro, foi o menor registrado pela Junta Comercial em comparação aos seis meses anteriores, ficando atrás apenas de abril (130) e maio (148). Outro ponto destacado foi que, a despeito dos impactos econômicos da pandemia, os dados do segundo semestre de 2020 seguem melhores do que os do mesmo período de 2019. A quantidade de constituições, por outro lado perdeu não apenas para outubro, como também para julho (701) e agosto (695) de 2020.
Em oportunidade anterior, a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, já havia apontado que o recuo na quantidade de aberturas de novas pessoas jurídicas estaria ligado a uma maior cautela dos empreendedores diante da aproximação do fim do ano e de possíveis dúvidas quanto ao cenário econômico incerto que já se abre para 2021. Em texto divulgado por sua assessoria de imprensa, a dirigente reforçou a necessidade de otimismo.
“O principal ponto que temos agora para 2021 é a confiança de que o governo vai continuar fazendo a coisa certa, que é manter o nível de ambiente de negócios do Estado, ainda que estejamos sofrendo as consequências da [crise da] covid-19. Temos o otimismo que, para o ano que vem, os investimentos aumentarão”, atalhou, em texto distribuído por sua assessoria de imprensa.
Desburocratização e crescimento
Para a presidente do CRC-AM (Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Amazonas), Joseny Gusmão da Silva, os números se devem aos esforços da Junta Comercial para conscientizar o empresariado amazonense da importância do registro comercial. Especialmente diante da exigência dos bancos para a concessão de financiamentos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e pelo Peac (Programa Especial de Acesso ao Crédito).
“Existem muitos negócios sendo desenvolvidos em nosso Estado de maneira informal e, com a pandemia, houve uma desaceleração em vários setores. Foram oferecidas linhas de crédito para ajudar microempreendedores e empresas a passar pela crise. Com isso, aqueles pequenos negócios que eram informais começaram a se legalizar, para poder receber o amparo governamental”, explicou.
A contadora assinala ainda que a Jucea estaria mais atuante para investir na desburocratização de processos e na unificação dos órgãos fundamentais para legitimar o empresário a legalizar seus empreendimentos. “Em até um minuto, você formaliza toda sua documentação de abertura de empresa, com o registro automático”, complementou.
A dirigente mantém otimismo para 2021, a despeito das incertezas que se acumulam nos frontes econômico e político, que sinalizam uma guinada radical no cenário amenizado dos últimos meses – como a morte anunciada dos estímulos anticíclicos do governo e o travamento de pautas importantes no Congresso para garantir o giro da economia, em virtude da disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. “Há esperança para a recuperação da economia do Amazonas, pois o Estado é rico em biodiversidade, com potencial de gerar emprego e renda capaz de sustentar sua população”, arrematou.
Incertezas e cautela
Em sintonia, o presidente do Sindecon-AM (Sindicato dos Economistas do Estado do Amazonas), Marcus Evangelista, já havia lembrado, em depoimento anterior, que muitos trabalhadores demitidos durante a pandemia recorreram à pejotização para sobreviver, embora encontrem dificuldades na falta de capital de giro e na burocracia para concessão de crédito, o que contribui para a mortalidade precoce nos negócios. Mas, o economista considerou que a desaceleração na criação de empresas aponta para incertezas de curto prazo.
Na mesma linha, e diante do mesmo cenário, o presidente do Corecon-AM (Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas), Francisco de Assis Mourão Junior, também enxergou um movimento de cautela do investidor local diante das incertezas da crise da covid-19. O economista apontou que a tendência de médio prazo é uma reversão, diante do estreitamento de horizontes na macroeconomia brasileira “Tudo vai depender da capacidade do Estado de continuar intervindo na economia para evitar uma quebradeira”, concluiu.
