25 de junho de 2022

Menos da metade dos MEIs do Estado prestou contas à Receita Federal

Segundo dados da Receita Federal, apenas 26% dos MEIs (Microempreendedores Individuais) registrados no Amazonas prestaram conta por meio da DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional), referente aos rendimentos do ano de 2021. O  levantamento realizado pelo órgão considera as entregas até o dia 27 de maio deste ano. 

Vale lembrar que ocorreram adiamentos dos prazos de entrega da DASN-Simei, antes prevista para o fim de maio, e que poderá ser realizada até o último dia útil do mês de junho. 

Quando começou a abertura da temporada para declaração anual do MEI em janeiro, técnicos do Sebrae no Amazonas alertavam sobre o prazo para a entrega do documento, junto à Receita Federal. 

O analista técnico do Sebrae no Amazonas, Marcelo José, explica que ao não fazer a Declaração Anual por dois anos seguidos, a empresa torna-se inapta e não poderá emitir nota fiscal e obter certidões, além da impossibilidade de obter crédito em bancos e instituições financeiras. É o caso, segundo enfatiza Marcelo, de cerca de 30 mil MEIs em todo o Amazonas. “Ao contrário do que muitos pensam, fazer a Declaração anual é algo muito simples e rápido e nós do Sebrae podemos auxiliar, gratuitamente, os MEIs que nos procurarem”, destacou.

A gerente da unidade de Gestão e Estratégia do Sebrae-AM, Socorro Correa, lembra que o nível de MEI com pendências de entrega de declaração é muito grande. “Hoje temos cerca de 29 mil MEIs com mais de 3 declarações em atraso, sendo já consideradas inaptas pela Receita Federal.  Quando é completado cinco anos sem apresentar a declaração de renda, o MEI pode ser inativado”.  Ela lembra que mesmo que não tenha tido rendimento é obrigatório a declaração.

Conforme Marcelo José, sabe-se que os MEIs têm muitas dúvidas e por isso o Sebrae vai estar à disposição para recebê-los e dar toda orientação e apoio. “Mas é importante reforçar que a Declaração Anual é algo obrigatório que o MEI deve fazer todos os anos”. 

Cerca de 135 mil MEIs em atividade no Amazonas, devem declarar o faturamento obtido  referente ao ano-calendário de 2021, pouco mais de 99 mil estão caminhando para a  “inatividade” por falta de declaração à Receita.

O número de MEIs (Microempreendedores Individuais) não para de crescer. Segundo o Sebrae, no ano passado houve um aumento de 19% de aberturas de novas empresas em relação a 2020.

Ser MEI não caracteriza a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda. O empreendedor só é obrigado a declarar quando sua renda anual é superior a R$ 28.559,70. Entretanto, além da declaração do Imposto de Renda, também há a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é obrigatória para todos os profissionais que se enquadram nesta categoria. 

“Porém, é importante observar que ao apurar a Declaração do MEI, poderá ter uma parte tributável, e outra não tributável a ser informada na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física”, ressalta Claudionei contador que atende pelo GetNinjas, maior aplicativo para contratação de serviços do Brasil

Como declarar

A Declaração Anual poderá ser feita diretamente no site do governo federal gov.br/mei. É só acessar a aba Declaração Anual de Faturamento; depois digitar o CNPJ e seguir os comandos. É importante ter em mãos um resumo dos recebimentos e despesas da empresa referente ao ano de 2021.      

Outra opção é o empreendedor entrar no site do Sebrae www.sebrae.com.br/amazonas e na barra de pesquisa digital Declaração Anual do MEI, e o sistema vai trazer uma série de conteúdos sobre o tema. Ou, ainda, o MEI pode clicar, ao final da página principal do site, em Fale com Sebrae e tirar todas as dúvidas de forma totalmente online. Há também a opção de falar com o Sebrae, via ligação ou mensagem de WhatsApp, pelo número de telefone 0800 570 0800.

O interessado também pode dirigir-se a um Sebrae mais próximo e receber atendimento presencial e fazer sua Declaração com o apoio de um técnico, contudo o atendimento presencial da Instituição está suspenso, devendo retornar no dia 3 de janeiro. 

Por dentro

Conforme a Receita Federal mais de 1 milhão de empresas foram abertas no Brasil no primeiro trimestre deste ano. De 1.022.789 milhão de empresas abertas no período, 79% MEIs. Os outros 21% são micros, pequenas empresas, empresas de grande porte, indústrias e agronegócios.

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